O parlamento já recebeu a carta enviada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a qual vai ser distribuída em setembro aos deputados do conselho de direção da AR TV, disse ontem à Lusa fonte oficial.

No domingo, a Lusa noticiou que o presidente da ERC, Carlos Magno, tinha enviado um parecer ao parlamento onde considera que o canal AR TV necessita de licença para emitir em sinal aberto na televisão digital terrestre (TDT). Contactada pela Lusa na segunda-feira de manhã, fonte oficial do gabinete da presidência da Assembleia da República afirmou que ainda não tinha recebido o documento do regulador.

O Parlamento não recebeu a carta enviada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com o parecer sobre a AR TV na televisão digital terrestre, garantiu esta segunda-feira fonte oficial do gabinete da presidência da Assembleia da República. O presidente do regulador, Carlos Magno, assinou a carta a 10 de Agosto, antes de ir de férias, para que depois fosse enviada, garantiu à Lusa fonte oficial da ERC. A fonte adiantou que a ERC iria verificar o que se passou.

A um mês e meio do início das emissões do AR TV em sinal aberto na oferta da TDT, não é consensual, entre a Assembleia da República e a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a natureza que o canal vai assumir. Porém, como o parecer da ERC é obrigatório mas não é vinculativo, a AR pode decidir em causa própria. E foi o que fez, ao alterar a lei que permite ter o canal Parlamento nas redes de televisão paga e na televisão digital terrestre (TDT). As emissões na TDT arrancam a 18 de Setembro.

O canal público de televisão que será privatizado vai ser a RTP 2, afirmou este sábado o semanário Expresso. Formalmente não há nenhuma decisão tomada nem sequer comunicada aos responsáveis daquele canal ou da televisão pública, mas existem os sinais de que será esta a escolha do Governo, sustenta o mesmo jornal.

Um desses sinais é o facto de não estarem a ser comprados conteúdos para lá de 2012 – facto que, aliás, já tinha sido noticiado. O semanário retoma esta informação, garantindo que "a renovação de conteúdos e de contratos de produção de programas para 2013 está a ser muito mais limitada na RTP 2 do que na RTP 1".

A edição do Diário Económico desta terça-feira adianta que Guilherme Costa, presidente da RTP, não está a renovar os contratos da RTP 2 para 2013. Ganha cada vez mais força a ideia de que o o segundo canal deve mesmo ser vendido.

As produtoras responsáveis pela grelha de programas da RTP 2 não estão a ver nenhum contrato renovado para o ano seguinte. Este facto pode deixar a dois praticamente sem grelha a partir de 31 de dezembro.

A DECO criticou recentemente a entidade reguladora das comunicações, ANACOM, pela falta de alertas face às alterações nas frequências de Televisão Digital Terrestre (TDT), que obrigam os consumidores a pagar para mudar a sintonização das antenas. "A 18 de Maio último, a ANACOM viu-se forçada a atribuir à Portugal Telecom uma nova licença de seis meses: o sinal TDT será emitido em mais três intervalos de frequência, para sintonizar os quatro canais livres, difundidos pelos emissores de Monte da Virgem, da Lousã e de Montejunto", refere a organização de defesa dos consumidores em comunicado.

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) já recebeu 2240 queixas relacionadas com o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT). Segundo esta associação, a maioria das queixas diz respeito à fraca qualidade da imagem e/ou problemas com a receção do sinal digital. Logo a seguir surgem as denúncias relacionadas com os equipamentos (descodificadores), no âmbito da sua funcionalidade e preço.

Um total de 23 queixas sobre a migração do sinal analógico de televisão para o digital chegaram este ano à Provedoria da Justiça, a maior parte das quais por dificuldade de recepção, segundo informação daquele organismo.

As queixas sobre o processo que terminou em definitivo com as emissões analógicas a 26 de Abril deram entrada até 21 de junho. As primeiras queixas a chegar datam de abril de 2011, num total de seis. Numa resposta enviada à Lusa, a provedoria indica que os motivos mais frequentes das queixas recebidas desde o ano passado são os custos elevados (oito até ao momento) e dificuldades na receção do sinal (16). As restantes queixas "têm muito pouca expressão e versam sobre casos pontuais, nomeadamente dúvidas quanto aos procedimentos a adotar para receber TDT e reclamações sobre equipamento avariado", lê-se.

Um dos novos membros da direção da ANACOM tem um histórico recente de estreita ligação com a Portugal Telecom. Trata-se de João Confraria.

Segundo consta na página 35 do Relatório do Governo e Sociedade 2010 da Portugal Telecom, publicado em 5 de abril de 2011, João Confraria era membro do Conselho Consultivo da empresa, como vê-se na imagem abaixo. Como o período que um executivo deve estar afastado do mercado regulado para assumir um cargo de direção na autoridade reguladora é de 2 anos, é preciso averiguar se o novo vogal da Anacom está dentro das exigências para ocupar o cargo.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo alertou recentemente que existem "falhas" de cobertura da Televisão Digital Terrestre em quatro concelhos da região, considerando a situação "pouco razoável". Em declarações à Agência Lusa, Armando Varela adiantou que os concelhos de Nisa, Crato, Castelo de Vide e Marvão são, atualmente, as zonas "mais problemáticas". A situação afeta, "principalmente, o concelho de Marvão, com cerca de metade população sem cobertura" da TDT, alertou.

O presidente executivo da Vodafone Portugal, António Coimbra, considera que a forma como foi introduzida a televisão digital terrestre, a TDT, no mercado português resultou num "modelo falhado". António Coimbra falava na quarta-feira à noite, num jantar debate organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), sendo o primeiro orador de um ciclo que inclui os responsáveis das operadoras de telecomunicações Optimus, Portugal Telecom (PT) e ZON.

O Canal Parlamento (AR TV) deve começar a emitir em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT) em Setembro, depois de inicialmente se ter avançado a data de 25 de Abril como objetivo.

No dia do desligamento do sinal analógico de televisão [26 de Abril], o grupo parlamentar do PS entregou uma proposta na Assembleia da República para alargar a oferta na TDT, a qual inclui a criação de um canal infantil, conforme previsto na lei. Mas deputados da maioria consideram que, face ao atual contexto económico, isso é insustentável.

"Se me disserem que há um défice de programação infantil, diria que sim. Agora, criar um canal? Não me parece", disse Francisca Almeida, do PSD. Opinião partilhada por Raúl de Almeida, CDS: "Que haja reforço de programação infantil estamos de acordo, mas a criação de um novo canal não parece sensato". Raúl de Almeida alerta ainda para o facto de que, para a alienação de um canal, a lei e o contrato de concessão de serviço público "serão reconfigurados".

Um grupo de habitantes das ilhas das Flores e do Corvo alertou para o facto de terem caído no "absoluto esquecimento" das autoridades, um mês depois de ter sido desligado o sinal analógico de televisão neste arquipélago.

"Apenas duas ilhas e três concelhos do território de Portugal estão completamente excluídos de qualquer cobertura terrestre de TDT (Televisão Digital Terrestre) na rede implementada pela PT Comunicações", denuncia uma carta aberta de florentinos e corvinos enviada à Lusa. O documento salienta que estão nesta situação estão apenas os concelhos de Santa Cruz e das Lajes, na ilha das Flores, e do Corvo, na mais pequena ilha do arquipélago, sendo "os únicos concelhos portugueses com 0% de cobertura de TDT por via terrestre". "Já não nos bastavam as medíocres comunicações telefónicas fixas e móveis que vamos tendo e a péssima ligação à Internet, agora temos ainda de adicionar a perda do acesso gratuito à televisão", refere a carta aberta.

Uma denúncia muito grave feita no programa Antena Aberta, da rádio Antena 1, que foi ao ar no dia 26 de abril. O que as autoridades vão fazer para que as pessoas enganadas sejam ressarcidas?

A Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou "escandaloso e vergonhoso" o fim da televisão analógica, afirmando haver um conjunto muito grande de cidadãos, principalmente em municípios do interior, que ficaram sem acesso à informação.

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), José Amado da Silva, reconheceu, que entidade tem recebido queixas de que há instaladores de equipamentos da TDT a cobrar "barbaridades" e apelou à cidadania.

"É preciso ter a garantia absoluta de que as pessoas se dirigiram aos sítios certos", afirmou aos jornalistas Amado da Silva, após a cerimónia que assinalou o final definitivo das emissões televisivas analógicas em Portugal na transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT).

Num balanço ainda provisório do processo, a coordenadora do departamento jurídico da associação de defesa dos consumidores, Ana Tapadinhas, considerou que o processo foi "imperfeito porque colocou transtorno e incómodo" às pessoas, e ainda porque, ao contrário de outros países, a oferta de canais não melhorou, ficando apenas os quatro já gratuitos.

Ao meio-dia desta quinta-feira foi o fim: a emissão de televisão através de sinal analógico terrestre acabou para sempre em Portugal, depois de um longo e dispendioso processo de 11 anos que incluiu prazos adiados, concursos, cancelamentos, tribunais.

Nesta quinta-feira foram desligados os emissores de Bornes, Bragança (Nogueira), Faro (São Miguel), Gardunha, Leiranco, Lousã, Marão, Marofa, Mendro, Montejunto, Mosteiro, Muro, Portalegre (São Mamede), Porto (Monte da Virgem) e Valença. E uma extensa lista de 100 retransmissores que asseguram a emissão para a faixa interior do país.

A alteração à lei da televisão prevista para este ano irá permitir a venda de um dos canais da RTP e a emissão do Canal Parlamento numa das frequências disponibilizadas pela Televisão Digital Terrestre (TDT), afirmou o ministro Miguel Relvas, esta semana.

Mas, para Nuno Bernardo, diretor da Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas (Addict), a emissão do Canal Parlamento em sinal aberto "parece mais uma solução de curto prazo para mostrar que afinal a TDT não tem apenas os quatro canais que já tinha" no sistema analógico.