Cerca de 60% das famílias têm um pacote de serviços, representando o triple play (Internet, telefone fixo e televisão) 73% do total, revela um estudo da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), que mostra que a penetração destes pacotes em Portugal ultrapassa a média europeia.

Baseado num inquérito, o estudo da Anacom evidencia e revela que "de acordo com os dados dos prestadores de serviços, no final de 2012 cerca de seis em cada dez famílias dispunham de um pacote de serviços", com dois ou mais serviços. O destaque recai sobre os pacotes triplos, correspondentes a 73% do total, seguidos pelos pacotes duplos, em que as ofertas combinadas de telefone fixo e televisão por subscrição representavam 18%, e as de telefone fixo e Internet fixa 6%. Na decisão das famílias portuguesas pesa a redução do preço face à compra isolada dos pacotes, a simplicidade associada aos pacotes e a existência da fatura única.

O Grupo Portugal Telecom (PT) e a então ZON Multimédia detinham na mesma altura quotas de mercado em volume de clientes de pacotes de serviços muito próximas, de 42,9% e 40,4%, respetivamente, seguidas pela Cabovisão com uma quota de mercado de 10%, Vodafone com 4% e Optimus com 3%.

O regulador dá conta de uma descida dos preços médios dos pacotes de serviços entre 2009 e 2012, que justifica com o aumento da diversidade de pacotes, da concorrência e da duração do período de fidelização, de um ano para dois anos, no caso dos pacotes triplos, "o que poderá permitir distribuir os custos de instalação por um período mais alargado de tempo". "A atribuição de descontos associados a pacotes de serviços parece ter vindo a aumentar ao longo do tempo", frisa a Anacom.

O telefone fixo foi o serviço menos valorizado no pacote de serviços, com cerca de 13% dos inquiridos a referir que desistiriam desse serviço caso tivessem de o adquirir isoladamente, um resultado que, segundo o regulador, "sugere que alguns inquiridos podem estar a adquirir serviços dos quais não teriam muita necessidade e que também pode ser reflexo das ofertas existentes no mercado". Isto porque atualmente a esmagadora maioria das ofertas em pacote incluem esse serviço, e em alguns casos com chamadas gratuitas para a rede fixa.

O estudo revela ainda que cerca de 8% dos inquiridos afirmou ter mudado de prestador de serviços no último ano e 17% afirmou ter ponderado mudar de prestador de serviços, apesar de não o ter feito em alguns casos pelo facto de o prestador ter descido o preço das ofertas. Além disso, lembra o regulador das comunicações, a mudança de operadores "é muitas vezes dificultada pelo facto de os consumidores não terem consciência da existência de períodos de fidelização e outras características da oferta", uma situação que considera "tanto mais relevante", uma vez que é nos contractos celebrados mais recentemente que se verificam maiores períodos de fidelização.

"A grande utilização de pacotes de serviços de telecomunicações junto das famílias" coloca Portugal acima da média da União Europeia a 27 Estados-membros em termos de penetração de pacotes, sobretudo triplos, com 49% contra 45%, respetivamente, revela a Anacom.

O estudo da Anacom, Barómetro de Telecomunicações - Rede Fixa, cujo universo é composto pelos lares de Portugal Continental e regiões autónomas da Madeira e dos Açores, tem a seguinte ficha técnica: Mensalmente é recolhida uma amostra de cerca de 1200 lares, proporcional ao universo em estudo e representativa do mesmo. A análise dos resultados refere-se ao trimestre móvel, com uma dimensão amostral de cerca de 3 600 inquiridos e uma margem de erro inferior a 1,6 p.p. (com um nível de confiança de 95%).

Fonte: SOL

Só este ano, a Deco já recebeu mais de 3 300 reclamações sobre a TDT. O número é muito superior ao verificado desde o início do processo (janeiro de 2011) até ao final de 2012, momento em que a associação de defesa do consumidor tinha recebido um total de 2 225 queixas.

"As reclamações são, em 99%, sobre a má receção do sinal. E muitas estão relacionadas com o facto de os consumidores, após a compra da caixa descodificadora, terem verificado estar numa zona de DTH [satélite], sendo obrigados a gastar ainda mais dinheiro", conta fonte oficial. Aliás, segundo os últimos dados revelados pela Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), a PT teve de melhorar a cobertura da rede através da instalação de novos emissores ou ajustar a informação "passando de zona TDT para zona DTH", para resolver 35% dos problemas verificados em acões de fiscalização do processo de transição para a televisão digital terrestre. Fonte oficial da Anacom justifica, no entanto, a passagem para o satélite com o facto de "os modelos teóricos de cobertura não serem 100% precisos e de só se conseguir aferir com exatidão quando se fazem medições no terreno". Nos casos detetados, "a informação teve de ser corrigida".

Mas há portugueses que nem sinal recebem, mais de um ano após o apagão final da TV analógica, que ocorreu em 26 de abril de 2012. São consumidores que "estão a ser obrigados a comprar novas antenas, pois nem sinal recebem", realça fonte da Deco. E acrescenta que ainda há muitos que se queixam de terem sido obrigados "a ceder ao serviço de televisão paga" para poderem ver TV. O aumento do número de queixas em 2013 não surpreende a representante dos consumidores: "Estávamos à espera disto. Com a subida das temperaturas, esperamos muitas mais". Segundo explica fonte ligada ao processo de transição para a TDT, todos os verões há falhas na rede, porque o calor faz com que um sinal que normalmente se propaga a 60 quilómetros ultrapasse as centenas, provocando interferências: "Ou seja, o sinal de um emissor entra na zona de interferência de outros e o resultado é a rede deixar de funcionar. Literalmente, anula a rede". Apesar dos alertas já feitos pela Deco à PT e à Anacom, o organismo que regula o sector das comunicações está confiante de que não haverá um aumento de reclamações com a chegada do calor. "Não é expectável, uma vez que, no último Verão, o sinal analógico já tinha sido desligado e tal não aconteceu".

Do lado do regulador, "o número de reclamações actualmente é muito baixo" e deve-se, em especial, "à utilização de equipamentos inadequados e a problemas nas instalações". Desde o início do processo de transição, em janeiro de 2011, até hoje, a Anacom identificou dificuldades de acesso à TDT em "1 800 utilizadores que, direta ou indiretamente, interpelaram as equipas técnicas" que estavam a monitorizar a rede no terreno.

Fonte: SOL

A ZON e a Optimus apresentam propostas mais baixas para o concurso de prestadores do serviço universal de telecomunicações, atualmente prestado pela Portugal Telecom (PT), e aguardam a decisão dos reguladores, avança o Diário Económico. Segundo os valores a que o jornal teve acesso, a Optimus fez a melhor oferta para a zona norte e centro (lote 1 e 2) e a ZON para a zona sul e ilhas (lote 3). Sendo o preço o principal critério de seleção do Governo, as duas operadoras podem vir a dividir o país, de forma complementar, na prestação de serviço.

A operadora da Sonaecom entregou uma proposta de 3,450 milhões de euros e de 3,6 milhões de euros para o serviço de telefone fixo (STF) e para o STF excluindo reformados e pensionistas, respetivamente. Este valor corresponde a um desconto de 70% face ao preço base e, segundo afirma o Diário Económico, é o limite para que não sejam pedidas justificações para a proposta apresentada. Já a ZON, para o STF excluindo reformados apresentou os mesmo valores que a operadora gerida por Miguel Almeida mas no valor global acabou por ser mais elevado devido ao peso com reformados e pensionistas. No lote 3, correspondente à Zona sul e ilhas, a Optimus fixou-se nos 7,5 milhões de euros, um valor superior aos cerca de 4,720 milhões de euros apresentados pela ZON. Contatadas pelo jornal, nenhuma das empresas quis prestar declarações.

Estando em processo de fusão, que deverá estar concluído em junho ou julho, a Anacom terá de aprovar que o serviço universal passe a ser prestado apenas por uma empresa quando foram duas operadoras a concorrer ao concurso.

O vencedor do concurso deverá ser publicado em junho. Contudo, o contrato de concessão com a PT vai até 2025 e caso a operadora perca a prestação do serviço terá de ser ressarcida em entre 30 e 35 milhões de euros por investimentos feitos em infraestruturas. Sem a rescisão do contrato não será possível escolher um novo prestador de serviço universal pelo que as negociações com o Governo já estão a decorrer. A entrega do contrato de concessão à PT foi feita por adjudicação direta e, por isso, Bruxelas poderá multar Portugal por violação das regras comunitárias. O caderno de encargos define que o custo da prestação do serviço será suportado por um fundo de compensação financiado por todas as empresas de telecomunicações e estabelece ainda a neutralidade tecnológica do serviço de modo que os operadores não tenham de utilizar obrigatoriamente a rede fixa.

Fonte: Dinheiro Vivo

Técnicos da PT, acompanhados de inspetores da Anacom e de agentes da GNR, estão a desmantelaram uma rede ilegal de telecomunicações que operava no Norte.

Em causa está um operador não licenciado, pirata, que distribuía televisão por cabo e Internet utilizando infra-estruturas de outros operadores de telecomunicações nos concelhos de Viseu, Moimenta da Beira e Vila Nova de Paiva. Casas, cafés e outros estabelecimentos públicos dos concelhos de Vila Nova de Paiva, Viseu e Moimenta da Beira adquiriam o serviço de comunicações mediante o qual pagavam 15 euros só pelo serviço de Internet acrescido de 10 euros para a televisão por cabo cujo serviço incluía os canais pagos. Porém, não havia contratos nem faturas. Serão centenas os clientes deste operador, pirata, que, como Maria Alice, ficaram surpreendidos com a ação das autoridades.

O sinal era distribuído através de fibra ótica e de uma rede sem fios. A denúncia terá partido da própria Portugal Telecom, o operador que detém a concessão do serviço público telefónico cujos técnicos se terão apercebido da distribuição do sinal de comunicações. Os técnicos e agentes da GNR estão a seguir o cabo de fibra óptica e depois, com mandatos judiciais, procedem à apreensão de routers e descodificadores, os equipamentos que permitiam receber o sinal de comunicações. O proprietário da rede foi detido, pela GNR, para averiguações.

A PT não presta esclarecimento porque a operação está a ser dirigida pela Autoridade Nacional de Telecomunicações que adiou esclarecimentos para mais tarde.

Fonte: TSF

Os operadores de telecomunicações vão passar a ter de informar a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) sempre que detetarem incidentes de segurança nas suas redes. No último trimestre de 2013, deverão ser lançadas as primeiras auditorias de segurança às redes que operam em Portugal.

A entidade que regula as comunicações prevê lançar, até ao final de 2013, a primeira leva de auditorias de segurança às redes de telecomunicações que operam em Portugal. A iniciativa, que está a ser preparada atualmente, pretende dar seguimento ao que é estipulado pela nova lei das comunicações eletrónicas, que foi publicada no passado verão. "Estamos a preparar um projeto relativo às medidas técnicas e organizacionais sobre a segurança e a integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas, tendo em conta as linhas de orientação técnica elaboradas pela ENISA (a Agência Europeia de Segurança das Redes e da Informação) e abrangendo também o que em matéria de segurança de redes se aplica em resultado da lei de proteção da privacidade e dos dados pessoais para as comunicações eletrónicas", confirmou por e-mail fonte oficial da ANACOM.

Além das auditorias, a Anacom prevê lançar, até ao final de 2013, um Centro de Reporte, que deverá recolher e tratar os incidentes de segurança que tenham ocorrido nas redes dos operadores de telecomunicações que operam em Portugal. Segundo a nova Lei das Comunicações Eletrónicas, os operadores de telecomunicações passam a ser obrigados a notificar a Anacom sempre que são detetadas violações dos sistemas de segurança, perdas de integridade das redes públicas e dos serviços prestados ao público. A mesma lei prevê ainda que os operadores informem os consumidores das ocorrências e incidentes que eventualmente possam afetar as redes suportam os serviços de comunicações eletrónicas. Em caso de violação da privacidade dos consumidores ou de comunicações não solicitadas, as notificações deverão ser encaminhadas para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A constituição do Centro de Reporte de Incidentes já foi sujeita a consulta pública. Atualmente, está a ser elaborado um relatório que deverá definir ao pormenor o raio de ação do novo centro. Uma coisa é certa, o Centro de Reporte de Incidentes deverá ter uma ação circunscrita "às comunicações eletrónicas" e às infraestruturas geridas pelos operadores de telecomunicações. O que significa que não pode ser encarado como um potencial substituto do projeto de constituição do Centro Nacional de Cibersegurança, que esteve agendado para o final de 2012 e que ainda não foi constituído. "A matéria de cibersegurança vai bastante para além das comunicações abrangendo outros setores como a energia, a banca, a saúde, os transportes, a administração pública, etc.", explicita fonte institucional da Anacom.

Fonte: EI

Os problemas de cobertura da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) obrigaram a Anacom a agir, abrindo uma consulta pública sobre a evolução da rede que ficou completa a 26 de abril de 2012. Agora o regulador quer mudar a configuração da rede.

A deliberação que defende a evolução para uma rede de multifrequência (MFN) - constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN) - já foi aprovada e submetida à audiência prévia da PT Comunicações. A consulta pública está também aberta até 9 de abril.

Segue-se a análise e divulgação pública dos contributos. O regulador já tinha admitido que a implementação da TDT "tem revelado que determinadas situações têm tido impacto no nível de qualidade de receção do sinal de TDT, não permitindo em particular a sua estabilidade", e os últimos números da DECO davam conta de que 62% dos utilizadores tinham queixas relativas à qualidade do sinal. A deliberação surge depois de uma consulta sobre a evolução da rede que contou com 67 contributos, tendo por objetivo encontrar "a melhor solução de compromisso entre a qualidade do serviço prestado pela rede, a eficiência espectral e o impacto na população".

Questionada a PT Comunicações e a Anacom sobre os efeitos práticos desta resolução na infra-estrutura criada para a TDT e nos custos da implementação e gestão da rede, mas sem resposta até à hora de publicação deste artigo. Fica a faltar também a informação de qual o calendário previsto para as mudanças estarem concluídas.

Ainda ontem foi conhecido um estudo do Observatório Europeu do Audiovisual sobre a oferta de canais no serviço de Televisão Digital Terrestre que coloca Portugal em último lugar nos países com menor oferta de canais de TDT. Portugal só oferece cinco canais (na prática quatro mais o canal do Parlamento) enquanto no topo da classificação aparece a Itália com uma oferta 118 canais.

Fonte: TEK

A ANACOM contesta o estudo da Deco relativo à TDT, sublinhando que os números apresentados significariam a existência de problemas em 620 mil lares e "a realidade" da televisão digital terrestre "não está refletida" nesses números.

"Não sabemos como foi feito o estudo, mas essa situação, claramente, não é a que existe hoje no terreno. À data de hoje, a realidade da TDT não está refletida nos números que a DECO apresenta", disse à Lusa José Perdigoto, vice-presidente do ICP/ANACOM (Instituto das Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações). "Pelo que vem escrito, a DECO chega à conclusão que cerca de 620 mil lares terão neste momento problemas com a TDT. Isso não é compatível com [o facto de] a própria DECO nos ter mandado nos últimos três meses 16 reclamações", acrescentou o dirigente da entidade reguladora. "Não sei qual foi a pergunta feita [na sondagem], mas o que a ANACOM pode assegurar é que esses números não refletem a situação da TDT hoje em Portugal. E as reclamações que temos – e que a DECO também tem – isso mesmo o comprovam", disse Perdigoto. A ANACOM opta por enquadrar a situação da TDT no número de reclamações que tem recebido e continua a receber. "Esse estudo [da DECO] tem pelo menos quatro meses e nós continuamos a receber reclamações, diretamente e até por via da DECO", diz José Perdigoto.

Um total de 62% das casas com televisão digital terrestre tem "problemas de rececção do sinal", segundo a Deco, quando passa um ano sobre o início da migração da televisão analógica para a TDT. A associação de defesa do consumidor realizou um estudo durante o mês de novembro, em Portugal continental, e concluiu haver uma "situação intolerável que a entidade reguladora só tardiamente reconheceu". Segundo o comunicado da Deco, "62% dos consumidores que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições e [destes] 13% afirmaram que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões".

Os números da ANACOM são diferentes. "Durante os primeiros oito ou nove meses de 2012 tivemos uma média sempre acima das 1000 a 1500 reclamações por mês, com um pico em maio acima das 3000 reclamações. A partir de setembro/outubro, o número de reclamações tem vindo a reduzir. Em dezembro tivemos 182 reclamações e em janeiro tivemos 86 reclamações sobre a TDT", indicou o vice-presidente da ANACOM. A ANACOM diz ainda ter realizado 200 ações de monitorização em 2012 em todo o país para verificar qualidade do sinal da televisão digital terrestre. Neste levantamento concluiu que 64% das queixas detectadas ou comunicadas se prendeu com "deficiências nas instalações em casa dos utilizadores: cabos inadequados, antenas velhas, tomadas danificadas (humidades, verdetes, etc)". Os problemas relacionados com o funcionamento dos emissores ascendiam a 8% das queixas, sendo que o restante (28%) dos casos de deficiências percebidas se prendeu com problemas decorrentes da Portugal Telecom ter identificado no seu portal várias zonas como passíveis de ser alimentadas com sinal terrestre, quando afinal apenas podiam sê-lo por satélite.

O ANACOM "estranha", assim, a conclusão e os números apresentados pela DECO, e aproveita para sublinhar que a associação de defesa do consumidor tem um acordo com o regulador, através do qual as reclamações que a Deco recebe são transmitidas à ANACOM. Ora, diz o regulador, "o número de reclamações que a DECO apresentou relativamente à TDT em janeiro foi nove". "Tivemos nove reclamações apresentadas em janeiro, zero em dezembro e sete em novembro. Estamos a falar de 16 reclamações nos últimos três meses, que não se coadunam com estas conclusões", diz José Perdigoto.

Fonte: M&P

A Comissão Europeia solicitou o envio da tese de doutoramento "A implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal", de Sérgio Denicoli, poucos dias após a sua apresentação na Universidade do Minho.

Um funcionário dos serviços da Comissão Europeia, que pediu para não ser identificado, disse que a tese "foi solicitada por iniciativa própria", já que "a instituição está sempre atenta ao que acontece nos países da União Europeia". Segundo a mesma fonte, a Comissão Europeia quer perceber "se o processo de implementação da TDT aconteceu dentro das regras da União Europeia" e, por isso, consideraram importante ler a tese do investigador. "A Comissão Europeia quer ter uma opinião bem fundamentada para efetuar a análise do problema", acrescentou a mesma fonte.

O funcionário garantiu que o serviço de telecomunicações está a investigar o processo, mas realçou que "há vários serviços interessados neste problema", já que "diz respeito a várias áreas". A mesma fonte acrescentou, em tom mais pessoal: "Oxalá isto se resolva pelo melhor e para o bem de todos."

A ANACOM foi contactada sobre a investigação europeia, mas não foi possível obter resposta, por seu lado, a Portugal Telecom (PT), decidiu não prestar comentários. Já o investigador Sergio Denicoli, que também não quis comentar a análise do processo por parte da Comissão Europeia, sublinhou que "se uma intervenção da Comissão Europeia resultar em melhorias para os portugueses, a tese cumpriu o seu objetivo". O investigador assegurou ainda não ter recebido, até ao momento, qualquer notificação sobre o processo que a PT disse levar a tribunal em relação às declarações de Denicoli sobre a existência de "fortes indícios" de corrupção na implementação da TDT em Portugal.

Fonte: Público