O Tribunal Europeu de Justiça negou no dia 18 de julho os recursos da FIFA e UEFA, reconhecendo que os estados-membros da União Europeia têm o direito a transmitir os jogos do Campeonato do Mundo e do Europeu em sinal aberto.

O Tribunal de Justiça segue a recomendação do Procurador-Geral e recorda que a diretiva televisiva permite aos Estados proibirem a transmissão exclusiva de eventos que podem ser de interesse público para o seu país, não podendo privar o público de acompanhar esses eventos numa televisão de canal aberto.

A controvérsia decorre da decisão da Comissão Europeia (CE) ter aprovado as listas da Bélgica e do Reino Unido, que consideraram os jogos do Campeonato do Mundo e do Europeu de futebol como eventos de grande interesse para as suas sociedades.

Fonte: M&P

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