A Optimus e a ZON serão as novas responsáveis pela prestação do serviço universal de telecomunicações. A PT sai derrotada e indemnizada em 33,5 milhões de euros. A decisão foi aprovada a 18 de julho em conselho de ministros, onde foi validada a revogação do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações com a PT e reconhecida a decisão do júri do concurso, para as três áreas a concurso.

A Optimus apresentou a melhor proposta para as regiões norte e centro do país, integradas no lote 1 a concurso e a ZON apresentou a melhor proposta para a região sul e ilhas. A operadora do grupo Sonaecom vai receber 7 milhões de euros para prestar o serviço. A ZON, em processo de fusão com a Optimus, terá direito a 4,9 milhões. A Portugal Telecom, que tinha a concessão do serviço até 2025, sai derrota do concurso principal – para a oferta universal de telefone fixo - e pelo termo antecipado do contrato será indemnizada num valor de 33,5 milhões de euros.

A operadora garantiu apenas a melhor proposta para o concurso 2, que visava encontrar um prestador de serviço para assegurar uma oferta de postos públicos. A empresa vencedora deste concurso tem um apoio para a prestação do serviço na ordem dos 12,3 milhões de euros. O procedimento associava ainda um terceiro concurso, para a disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas, para o qual não foi possível encontrar uma oferta.

Recorde-se que os candidatos ao concurso do serviço universal foram pré-qualificados numa primeira fase do concurso. Ao concurso 3 (listas telefónicas) apresentou-se apenas a Plurimarketing que não terá sido qualificada, de acordo com informação apurada durante o processo.

A renovação dos contratos para a prestação do serviço universal foi uma exigência do Tribunal Europeu, que considerou uma violação à legislação europeia da concorrência a atribuição da concessão à PT – aquando da venda da rede básica de telecomunicações à empresa - sem um concurso público prévio.

Fonte: Sapo Tek

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