A Autoridade da Concorrência recomenda mais canais de televisão em sinal aberto, públicos e privados, e nacionais e regionais, na Televisão Digital Terrestre (TDT), e critica a plataforma por se "limitar a replicar" a oferta do antigo sistema analógico terrestre.

Num relatório de 26 de junho sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT), a Autoridade da Concorrência (AdC) conclui que a oferta de canais está "manifestamente aquém das possibilidades" e do "desejável" e que é recomendável avaliar o interesse em "criar condições de preço, eventualmente por via regulatória", que assegurem o acesso à rede de difusão, em particular de entidades locais, de modo a estimular o aumento do número de canais transmitidos em sinal aberto. A AdC recomenda ainda um "aumento do envolvimento" da RTP neste processo, nomeadamente disponibilizando em sinal aberto canais temáticos – apenas disponíveis atualmente na televisão por subscrição – como a RTP Memória e a RTP Informação.

"A oferta de TDT em Portugal está longe de aproveitar as vantagens associadas a esta tecnologia", refere no relatório, destacando a falta de concretização do modelo definido pelo Governo para induzir a migração voluntária para o digital, nomeadamente disponibilizando um 5.º canal, emissões em alta definição e uma plataforma de televisão por subscrição. A autoridade considera também necessário aferir da "efetiva qualidade" do serviço da TDT, de modo a encontrar soluções que permitam ultrapassar as deficiências encontradas e melhorar a perceção dos utilizadores. Fomentar o aparecimento de serviços interativos sobre a plataforma de TDT e reequacionar o interesse da existência de uma plataforma TDT de televisão por subscrição ou a disponibilização de serviços de pay-per-view é também recomendado no relatório.

"Algumas das medidas propostas passam, naturalmente, por alterações do quadro jurídico vigente e beneficiariam da coordenação das entidades com competências nesta matéria, no sentido da implementação de um modelo que concretize as acções que se julguem relevantes", acrescenta. A AdC defende que um verdadeiro sucesso da plataforma de TDT em Portugal depende da materialização de uma oferta de acesso livre que seja apelativa para os utilizadores, assegurando simultaneamente um acesso gratuito e universal à televisão e promotor da inclusão social. "Acresce que uma oferta de TDT nestes termos pode igualmente constituir uma fonte de pressão concorrencial sobre a televisão por subscrição, e sobre as ofertas em pacote assentes neste serviço, com efeitos positivos ao nível dos preços e da qualidade dos serviços prestados, sobretudo em cenários de aumento do nível de concentração no mercado", conclui.

No relatório, a AdC reconhece a TVI como o operador de televisão com maior poder de mercado, a ZON como líder do mercado da televisão por subscrição e a Portugal Telecom (PTC) como o operador que mais cresceu após 2007. Desde 2002 registou-se uma perda de audiências da televisão de acesso livre para a televisão por subscrição, e em particular após 2009, reconhecendo a AdC que a introdução da TDT não parece ter motivado qualquer abrandamento nesta tendência de decréscimo e poderá mesmo ter contribuído para a agravar, pela existência de custos de mudança associados ao processo de transição.

Em Portugal, a exploração comercial da rede de TDT começou formalmente em Abril de 2009, dando início a um período de 3 anos em que coexistiram as emissões em analógico e digital.

Fonte: M&P

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