O prazo legal para processar o investigador da Universidade do Minho que apontou indícios de corrupção na implementação da TDT terminou sem que a PT apresentasse queixa em tribunal, ao contrário do anunciado inicialmente.

Sérgio Denicoli foi o autor de uma tese de doutoramento que analisou todo o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal, concluindo que existiram "fortes indícios" de corrupção e de "interferências políticas e económicas" no processo, que terão levado a Anacom a favorecer a Portugal Telecom. Na altura em que os resultados da tese foram divulgados na imprensa, a PT afirmou que iria recorrer aos meios judiciais "para repor a verdade e defender os seus direitos", mas a ameaça acabou por não ser cumprida.

De acordo com um artigo que o Público publica esta quarta-feira, o investigador da Universidade do Minho viu o seu doutoramento aprovado no dia 30 de outubro, logo o prazo legal de seis meses que a PT tinha para apresentar queixa terminou na semana passada. Sérgio Denicoli não se mostra surpreendido com o recuo da PT, uma vez que "não havia qualquer motivo que justificasse uma ação em tribunal". De acordo com o investigador, os dados apresentados eram resultado de um "exaustivo estudo" sobre a implementação da TDT em Portugal, com base em teorias de "grandes nomes da economia mundial e de um vasto trabalho de observação prática". Além disso, "a PT anunciou a intenção de avançar com o processo antes mesmo de ler a tese", referiu em declarações ao Público, o que o leva a acreditar que o intuito da empresa era "intimidar a academia e agir de forma a censurar o pensamento crítico, a liberdade de expressão". Para o investigador, "houve uma clara tentativa de tentar fazer calar uma voz que trouxe ao debate público questões pertinentes, que colocavam em causa um processo de concessão pública com muitas lacunas obscuras, cujos resultados foram profundamente vantajosos para a empresa em questão e muito danosos para a população".

Refira-se que a publicação da tese de doutoramento de Sérgio Denicoli também deu origem a várias participações na Procuradoria-Geral da República mas não tiveram qualquer consequência, até ao momento.

Fonte: Sapo Tek

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