Operadora defende que falta de informação coloca os restantes interessados em desvantagem competitiva face à PT, atual prestadora do serviço universal.

A Vodafone desistiu de apresentar uma proposta para o concurso público do serviço universal de telecomunicações, disse fonte oficial da operadora liderada por Mário Vaz. "Ao fim das várias etapas do concurso público para a designação dos futuros Prestadores do Serviço Universal a Vodafone Portugal decidiu não apresentar qualquer proposta", disse fonte oficial da operadora, acrescentando que "esta decisão foi tomada depois de analisadas as peças concursais, bem como a informação disponibilizada pelo júri dos concursos e após uma avaliação de risco criteriosamente ponderada".

O prazo para a entrega das propostas terminou na passada sexta-feira e apenas a Portugal Telecom confirmou oficialmente ter apresentado a sua candidatura. A Optimus também terá entregue uma proposta. O vencedor deverá ser escolhido no final de junho, segundo o calendário revelado pela PT no seu relatório consolidado em 2012, embora seja expectável um atraso na entrega, dado que o prazo inicial era 8 de março e foi alargado para 15 de março.

O serviço universal é atualmente prestado pela PT e visa garantir que todos os cidadãos portugueses têm acesso a um pacote básico de telecomunicações. Contudo, a entrega do serviço à PT foi feita por adjudicação direta, até 2025, indo contra as regras comunitárias. Por isso mesmo Portugal arrisca-se a uma multa diária imposta pela Comissão Europeia e avançou com o lançamento de um novo concurso. A multa ultrapassa já os cinco milhões de euros. A PT acordou com o Governo que, caso perca o concurso, terá de ser ressarcida em cerca de 30 a 35 milhões de euros pelos custos do serviço em anos anteriores e o investimento feito para a prestação do serviço até 2025. Se o vencer, não será necessária esta compensação. Decorre neste momento uma negociação entre a PT e o Governo para a rescisão deste contrato de concessão, passo sem o qual não pode ser escolhido outro prestador.

A Vodafone lembra que este processo se caracterizou pela "ausência de processo legalmente adequado para a designação do prestador de serviço universal", levando a que a prestação do serviço em Portugal não fosse legal nem a sua prestação tivesse sido assegurada pelo operador mais eficiente. Nesse sentido, e enquanto maior operador de telecomunicações em Portugal, a seguir ao incumbente (e atual prestador do serviço universal), a Vodafone não deixaria de assumir parte ativa neste processo". A Vodafone defende, contudo, que não foi disponibilizada informação essencial para formular "propostas totalmente esclarecidas, mantendo-se assim, através de uma assimetria na informação disponível, uma enorme desvantagem competitiva dos interessados face ao atual prestador de serviço universal". "Entende a Vodafone Portugal que os encargos que teria como serviço universal, caso viesse a ser designada como o futuro prestador do serviço, estariam condicionados à verificação de pressupostos, porventura, frágeis."

O caderno de encargos do concurso prevê que o vencedor seja escolhido com base no preço que cobrar para prestar o serviço universal durante cinco anos, tendo sido fixado um valor máximo de 87,1 milhões de euros para os três lotes levados a concurso. O custo da prestação do serviço será suportado por um fundo de compensação financiado pelo conjunto das empresas de telecomunicações, segundo já ficou definido no caderno de encargos, que estabelece ainda a neutralidade tecnológica do serviço, de modo que os operadores não terão de utilizar obrigatoriamente a rede fixa, podendo assegurar o serviço através de redes móveis, desde que os acessos sejam fixos.

Fonte: Económico

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