A emissão de imagens de futebol na televisão volta a estar envolta em polémica. A Sport TV apresentou uma queixa na ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) contra A Bola TV por causa da transmissão de excertos de jogos.

Na reclamação, que deu entrada em Dezembro, a Sport TV alega que o canal detido pela Vicra Comunicações está a violar o artigo 33.º da Lei da Televisão, ao usar imagens de jogos cujos direitos são exclusivos em programas que não são espaços informativos generalistas. "O que está em causa não é o direito a usar excertos informativos, mas uma utilização abusiva dessas imagens", sublinha o advogado da Sport TV, José Maria Calheiros, para quem A Bola TV está a violar os pressupostos previstos na lei.

"O que a legislação diz é que as imagens têm de ter a duração estritamente indispensável para a perceção do contexto e nunca podem exceder os 90 segundos, mas também que não podem ser usadas 36 horas após os eventos, a não ser em casos excecionais, e que é preciso identificar devidamente a fonte das imagens" – explica o jurista, lembrando que há ainda outra regra que A Bola TV não estará a respeitar. "Os resumos têm de ser difundidos em programas de natureza informativa geral e não é isso que se está a passar. Um programa que é 99% sobre desporto não passa a ser um programa de informação geral só porque no fim há uma notícia sobre o tempo e outra de atualidade", acusa. "Só queremos que seja cumprida a lei. Fala-se muito dos milhões do futebol, mas depois quer-se fazer horas de televisão sem se gastar um tostão, copiando o trabalho dos outros", comenta Bessa Tavares, diretor-geral da Sport TV, que assegura não estar em causa o direito à informação previsto na cedência de excertos de até 90 segundos dos jogos.

A ERC explica que está "a decorrer ainda a fase de apreciação da queixa pelos serviços", pelo que não há ainda uma previsão sobre quando é que o regulador poderá deliberar. Apesar das tentativas, não foi possível obter um comentário dos responsáveis pelo canal A Bola TV.

Fonte: SOL

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7 comentários:

  1. ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), já tinha Autorizado os Direitos dos Jogos depois assim quando
    terminassem as Transmissões directas na Sporttv e eram Autorizadas na " BOLA TV ". Isto é já que o Canal Benfica TV já tem Assegurados Alguns Jogos, assim com muita dor no Cotovelo vai-se fazendo queixas sem interesse só para Ganhar algum.

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  2. Já estão a ver os clientes a fujir dos dedos. Com a Benfica TV, estou a ver os da sportv a comer as suas exageradas mensalidades. Eu vou ser um deles a largá-los.

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  3. O benfica tv já transmite há muito tempo os jogos da sport tv e em directo... através daquela palhaçada de porem um tv a dar o jogo junto dos 2 palhaços que comentam o jogo em directo... enfim país de palhaços...

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  5. http://www.imagebam.com/image/48594e242441726

    Disney Junior na posição 58 da Optimus Clix a partir do dia 18.

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    1. Caro Anónimo,

      Obrigado pela informação. A mesma já foi publicada.

      Cumprimentos

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