A RTP vai estudar já este ano "a possibilidade do aumento da Contribuição Audiovisual (CAV) em 2014", no entanto, nas projecções financeiras do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento apresentado ontem na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, o aumento está só contabilizado a partir de 2016. Já os cortes de 28% nos custos com o pessoal, anunciados por Miguel Relvas, começam já amanhã com o início da primeira fase de rescisões amigáveis que durará até 15 de maio.

O Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento da RTP, concebido pela administração do canal e aprovado pelo ministro Miguel Relvas, quer tornar a empresa pública no "pin de lapela de todos os portugueses" nos próximos anos. Para isto, a estratégia definida no documento, entregue ontem aos deputados da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, passa pelo aumento da taxa audiovisual, a melhoria da monitorização das audiências, encontrar parceiros tecnológicos, realocar investimento para a actualização tecnológica das várias plataformas, cortes no número de trabalhadores a possibilidade do encerramento de delegações da RTP no país.

Muitas destas adaptações visam "reduzir a estrutura de custos" de modo a permitir "a sustentabilidade da empresa no limiar das receitas disponíveis". Sem a possibilidade de contar com o capital proveniente das indemnizações compensatórias atribuídas pelos Estado até este ano, daqui para a frente a RTP terá de depender das receitas da taxa audiovisual e das receitas com publicidade. Nas projecções do Plano de Desenvolvimento, em 2016, tanto uma como outra vão ter aumentos significativos. A administração justifica o estudo do aumento da taxa audiovisual - actualmente a taxa é de 2,25€ e é paga na factura da luz, gerando este ano receitas de 140 milhões de euros - com a limitação publicitária e as "profundas obrigações para o cumprimento do serviço público". Caso este aumento entre em vigor, a RTP arrecadará mais de 142 milhões de euros em 2016.

A estrutura orgânica da RTP também vai mudar. Sexta-feira começa já o plano de rescisões amigáveis que durará até 25 de Maio. Após este período, e caso a redução de custos não atinja os 28% previstos, a administração prevê a hipótese de despedimento colectivo. O canal público quer ainda eliminar ou reduzir os "encargos derivados de fornecedores de mão-de-obra externa" e pretende iniciar um processo de mobilidade dos trabalhadores dentro da empresa.

Para a Comissão de Trabalhadores da RTP a redução no número de trabalhadores pode chegar a um terço, cerca de 600 pessoas, já que duvidam que seja possível o aumento previsto das receitas comerciais com publicidade. A Comissão vai ainda apresentar uma queixa por entender que não foi cumprido o período de consulta previsto no Código de Trabalho, já que o documento lhes foi entregue na última sexta-feira e apenas na segunda-feira houve possibilidade de fazer questões, sem direito a contraditório.

Quanto aos centros regionais, a administração vai proceder a "uma racionalização de meios", embora considere que isto não afectará "a qualidade e o âmbito do serviço público definido pelo contrato de concessão". Assim, "está a ser analisada a possibilidade do encerramento de algumas delegações" e também a hipótese de "teletrabalho" para assegurar a cobertura informativa. No que diz respeito às delegações da Madeira e dos Açores, tal como já tinha sido avançado por Miguel Relvas, já decorreram as primeiras reuniões negociações com os governos regionais, no entanto o plano acrescenta que o processo deverá estar fechado até ao fim de junho.

Fonte: i

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