Desde setembro de 2012 que os canais estrangeiros distribuídos no cabo brasileiro estão obrigados a emitir semanalmente, no mínimo, duas horas e 20 minutos de produção nacional, em horário nobre. Em Portugal, ainda não há legislação que imponha quotas para as operadoras internacionais de televisão distribuídos no cabo. O grito de alerta contra o que os agentes do sector dizem ser um "vazio legal" parece subir de tom à medida que, no Brasil, a Lei 12 485 que regula a TV Paga começa a provocar uma verdadeira corrida às produtoras.

António Borga, presidente da Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT), reconhece que Portugal "não tem dimensão para uma quota tão grande". Desde logo, porque "o mercado publicitário é mais pequeno". Ainda assim, admite, "queremos um sistema de quotas que favoreça a produção que pode ser feita em Portugal para emitir nos canais estrangeiros".

Mas terá o mercado nacional do audiovisual capacidade de resposta, se o sistema de quotas for adotado em Portugal? No Brasil, só a produtora do realizador Fernando Meireles (Cidade de Deus, 2002) viu aumentar de uma para sete o número de séries encomendadas para este ano. "Fomos procurados por praticamente todos os grupos que trabalham no Brasil e chegamos a quase 40 séries de ficção e não ficção", explica Andrea Barata Ribeiro, da O2 Filmes. Também o número de produtoras ligadas à Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão aumentou: passou de 170 para 265.

De uma série de reuniões mantidas entre a APIT e a RTP, a SIC e a TVI, para desenhar possíveis soluções, saiu o consenso quanto à "necessidade de se corrigir uma irregularidade que tem de passar por uma iniciativa legislativa", avança Borga. A própria Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), segundo o presidente da APIT, numa reunião com os produtores independentes de televisão, "comprometeu-se" no início de 2012 "a analisar a situação e a tomar medidas". Por agendar está um segundo encontro. Em resposta, a ERC confirmou apenas a ausência de legislação. O problema deverá ser apresentado em Bruxelas pela Confederação Europeia dos Produtores Independentes, da qual a APIT faz parte. No Parlamento Europeu, deverá pesar a desregulação no mercado publicitário. "Estes canais estrangeiros concorrem com todos os outros no mercado publicitário nacional e depois não aplicam este investimento na produção local", vaticina António Borga.

Contactada, a Fox Internacional Channels Portugal garante que "tem vindo a apostar na produção local" – apontando como exemplo o 24 Kitchen, um canal por subscrição, com conteúdos de culinária e gastronomia realizados e produzidos por equipas nacionais, "alguns deles até exportados".

Fonte: SOL

Categorias:

Sem comentários:

MEO
NOS
TDT
Comentários
Comentários