A ANACOM contesta o estudo da Deco relativo à TDT, sublinhando que os números apresentados significariam a existência de problemas em 620 mil lares e "a realidade" da televisão digital terrestre "não está refletida" nesses números.

"Não sabemos como foi feito o estudo, mas essa situação, claramente, não é a que existe hoje no terreno. À data de hoje, a realidade da TDT não está refletida nos números que a DECO apresenta", disse à Lusa José Perdigoto, vice-presidente do ICP/ANACOM (Instituto das Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações). "Pelo que vem escrito, a DECO chega à conclusão que cerca de 620 mil lares terão neste momento problemas com a TDT. Isso não é compatível com [o facto de] a própria DECO nos ter mandado nos últimos três meses 16 reclamações", acrescentou o dirigente da entidade reguladora. "Não sei qual foi a pergunta feita [na sondagem], mas o que a ANACOM pode assegurar é que esses números não refletem a situação da TDT hoje em Portugal. E as reclamações que temos – e que a DECO também tem – isso mesmo o comprovam", disse Perdigoto. A ANACOM opta por enquadrar a situação da TDT no número de reclamações que tem recebido e continua a receber. "Esse estudo [da DECO] tem pelo menos quatro meses e nós continuamos a receber reclamações, diretamente e até por via da DECO", diz José Perdigoto.

Um total de 62% das casas com televisão digital terrestre tem "problemas de rececção do sinal", segundo a Deco, quando passa um ano sobre o início da migração da televisão analógica para a TDT. A associação de defesa do consumidor realizou um estudo durante o mês de novembro, em Portugal continental, e concluiu haver uma "situação intolerável que a entidade reguladora só tardiamente reconheceu". Segundo o comunicado da Deco, "62% dos consumidores que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições e [destes] 13% afirmaram que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões".

Os números da ANACOM são diferentes. "Durante os primeiros oito ou nove meses de 2012 tivemos uma média sempre acima das 1000 a 1500 reclamações por mês, com um pico em maio acima das 3000 reclamações. A partir de setembro/outubro, o número de reclamações tem vindo a reduzir. Em dezembro tivemos 182 reclamações e em janeiro tivemos 86 reclamações sobre a TDT", indicou o vice-presidente da ANACOM. A ANACOM diz ainda ter realizado 200 ações de monitorização em 2012 em todo o país para verificar qualidade do sinal da televisão digital terrestre. Neste levantamento concluiu que 64% das queixas detectadas ou comunicadas se prendeu com "deficiências nas instalações em casa dos utilizadores: cabos inadequados, antenas velhas, tomadas danificadas (humidades, verdetes, etc)". Os problemas relacionados com o funcionamento dos emissores ascendiam a 8% das queixas, sendo que o restante (28%) dos casos de deficiências percebidas se prendeu com problemas decorrentes da Portugal Telecom ter identificado no seu portal várias zonas como passíveis de ser alimentadas com sinal terrestre, quando afinal apenas podiam sê-lo por satélite.

O ANACOM "estranha", assim, a conclusão e os números apresentados pela DECO, e aproveita para sublinhar que a associação de defesa do consumidor tem um acordo com o regulador, através do qual as reclamações que a Deco recebe são transmitidas à ANACOM. Ora, diz o regulador, "o número de reclamações que a DECO apresentou relativamente à TDT em janeiro foi nove". "Tivemos nove reclamações apresentadas em janeiro, zero em dezembro e sete em novembro. Estamos a falar de 16 reclamações nos últimos três meses, que não se coadunam com estas conclusões", diz José Perdigoto.

Fonte: M&P

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