O AR TV deverá começar a emitir na TDT duas semanas depois do visto do Tribunal de Contas sobre o contrato anual de 420 mil euros com a PT.

"O custo anual do acordo com a Portugal Telecom (PT), para a emissão [do canal Parlamento] na Televisão Digital Terrestre (TDT), é de 420 mil euros anuais", confirma o gabinete da Secretaria-Geral da Assembleia da República. Neste momento, o contrato está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas e é esperado que, de acordo com a mesma informação, que "a AR TV - Canal Parlamento" seja "colocada na TDT quinze dias após o visto do Tribunal de Contas", processo que pode levar até 30 dias a ser concluído. Contas feitas e, no limite, o canal poderá começar a emitir em sinal aberto, a partir de dezembro.

O canal Parlamento já conheceu publicamente várias datas para o início das emissões em regime de acesso livre e gratuito, visto estar disponível, até agora, em exclusivo nos serviços de televisão por subscrição. Uma das razões para o adiamento estará ligada ao tempo que as negociações têm demorado. "Para além da negociação pormenorizada sobre os termos da contratação, a Assembleia da República tem também de cumprir a tramitação e os prazos impostos pelo Código de Contratos Públicos, bem como a legislação aplicável em matéria de realização da despesa pública", explica o gabinete da Secretaria-Geral da AR.

Fonte: JN

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