O Presidente da República, Cavaco Silva, defendia como primeiro-ministro que o papel do Estado no âmbito da comunicação social televisiva se devia restringir a um canal e limitar "à garantia de um serviço público mínimo".

No primeiro volume da sua Autobiografia Política, publicado em 2002, Cavaco Silva escrevia que o primeiro Governo que liderou (entre 1985 e 1987) "declarou como seu objetivo a redução da posse estatal a um canal de televisão e uma estação de rádio, de uma agência noticiosa e um jornal diário". "Era para mim claro, até pelo meu contacto com a imprensa e a televisão inglesas nos anos de 1971 a 1974, que Portugal não seria uma democracia europeia e moderna sem a liberalização do setor da comunicação social", referia o atual chefe de Estado, considerando esta "uma das reformas mais marcantes" dos seus governos.

Já no segundo volume da sua Autobiografia Política, de 2004, Cavaco voltou a abordar o tema. Para o então primeiro-ministro, "não era missão do Estado ser proprietário de jornais" e "a presença pública na comunicação social" devia limitar-se "à garantia de um serviço público mínimo no domínio da rádio e da televisão". No livro, Cavaco Silva refere ter sido "necessária muita vontade política para vencer os preconceitos e tabus" do PS, PRD e PCP, e até do PSD, onde "não era unânime a ideia de afastar o Estado da propriedade dos órgãos de comunicação social".

Em 2001, Cavaco Silva admitiu numa entrevista à RTP a privatização de um dos canais, ressalvando no entanto que "talvez" fosse "conveniente manter um no serviço público". Durante os governos liderados por Cavaco Silva foram alienados, entre 1988 e 1989, os jornais A Capital, Diário Popular, Jornal de Notícias, O Comércio do Porto e Record, assim como o Diário de Notícias, em 1991.

Já em 1989 teve lugar a atribuição de alvarás para a radiodifusão local e regional e em 1991, após a revisão constitucional de 1989, foi aberto o concurso para o licenciamento de dois canais de televisão ao sector privado.

Fonte: M&P

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