O Conselho de Administração da RTP apresentou sexta-feira o pedido de demissão ao Governo, numa reunião com o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, pedido esse que foi aceite.

A reunião, adiantou fonte do gabinete de Miguel Relvas, foi "marcada pelo próprio ministro", não revelando mais pormenores sobre o teor do encontro limitando-se a confirmar que houve um pedido de demissão e que este foi aceite pelo ministro da tutela. Um novo conselho de administração será nomeado "o mais breve possível" disse, quando questionado pelo tema, não precisando datas. Contactada, fonte oficial da estação remeteu para mais tarde eventual comentário sobre este assunto.

A informação de que o governo estava a estudar o fecho da RTP 2 e a concessão a privados da RTP 1 colocou a administração da estação pública e o executivo em rota de colisão. Depois de António Borges, consultor do governo para a privatização, ter considerado essa possibilidade "um cenário muito atraente" e dado como certo o fecho da RTP2, a administração fez saber em comunicado que em tempo oportuno tinha mostrado a sua oposição a este cenário.

O braço de ferro foi classificado por Marcelo Rebelo de Sousa como uma situação em que "nem o pai morre, nem a gente come", afirmando que era óbvia que o governo queria demitir a administração da RTP e a equipa liderada por Guilherme Costa queria ser demitida. Todavia, pela lei que gere o contrato de concessão do serviço público de televisão o executivo não podia demitir a administração da estação pública.

De acordo com essa lei, "os elementos do conselho de administração são inamovíveis", e só podem ser destituídos em momento anterior ao do termo do seu mandato em três situações: "Quando comprovadamente cometam falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo; em caso de incumprimento grave e reiterado do contrato de concessão do serviço público de rádio ou de televisão; ou em caso de incapacidade permanente".

O atual conselho de administração da RTP tinha sido aprovado pelo governo em dezembro, sendo constituído por Guilherme Costa (presidente) e como administradores José Araújo e Silva e Luiana Nunes.

Fonte: Dinheiro Vivo

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