Há um ano, o Governo nomeou um grupo de trabalho para definir o serviço público de televisão. Mas nenhuma das recomendações propostas pela equipa liderada por João Duque saiu ainda do papel. "O ministro Miguel Relvas pôs o relatório na gaveta", resume Eduardo Cintra Torres, um dos membros do grupo, lembrando que ficaram pelo caminho ideias como acabar com a RTP Informação ou extinguir a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social).

De resto, o crítico de televisão não acredita que alguma vez estas sugestões sejam postas em prática. "Não vejo qualquer possibilidade de acabar com a informação no serviço público porque o Governo, qualquer governo, teme o dia em que não tenha uma porta para aparecer". O mesmo raciocínio aplica-se ao órgão que regula a comunicação social. "A ERC cumpriu a sua missão histórica, que é a de servir o poder político, já por duas vezes: no caso Sócrates e no caso Relvas", aponta Cintra Torres, para quem o único impacto real do relatório apresentado consistiu em "quebrar ideias feitas" ao fazer propostas ousadas.

"Apresentámos ideias inovadoras que permitem salvar e melhorar o serviço público. Como está, com todos estes canais de rádio e televisão, o serviço público não pode melhorar", avisa Eduardo Cintra Torres, explicando que as mudanças que o setor está a atravessar exigem que se repense o modelo. "O formato de serviço público que temos em Portugal e na Europa está desfasado da realidade, é perdulário e gasta dinheiro e energias em produtos sem qualidade".

José Manuel Fernandes, outro dos elementos do grupo de trabalho, concorda que o relatório "não está de forma alguma a ser aproveitado". O ex-diretor do Público acha que Miguel Relvas "não gostou muito do conteúdo" do documento apresentado, que teve o mérito de "provocar debate público" antes da privatização da RTP. O jornalista acredita que a forma como está a ser preparada a alienação de um dos canais públicos vai mesmo contra as ideias do grupo de trabalho. "Recomendámos que qualquer privatização tivesse em consideração as condições de mercado, para não criar um aumento da oferta de forma desequilibrada", recorda, considerando que esse pressuposto não foi salvaguardado.

Felisbela Lopes, a professora universitária que se recusou a assinar o documento final, é que vê com bons olhos a forma como foram postas de parte as ideias do grupo. "Só me posso congratular por as recomendações não terem sido seguidas", comenta, acrescentando que "houve erros de casting no grupo".

Cauteloso na análise às consequências da análise encomendada, João Duque sublinha que uma "aplicação mais concreta das recomendações do grupo só será possível depois da alienação de um dos canais da RTP" – já que a privatização era um dos pressupostos de partida da análise encomendada pelo Governo. Duque não vê como provável a sugerida extinção da ERC, mas admite que esta possa vir a ser "repensada". E frisa que o trabalho do grupo que liderou saiu a custo zero para o Estado. "Recebi uns jarros de água da torneira e umas bolachinhas", ironiza o economista.

Fonte: SOL

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