O realizador António Pedro Vasconcelos apelou hoje ao Presidente da República para que "trave este atentado contra o serviço público de televisão", na sequência do anúncio da concessão da RTP 1 a privados, e o eventual fim da RTP 2. O cineasta, que já foi membro do Conselho de Opinião da RTP, lançou em julho um manifesto contra a privatização da televisão pública, para o qual já recolheu 300 assinaturas "de pessoas de todos os quadrantes ideológicos, da esquerda à direita, e de várias áreas profissionais".

Também o diretor-geral da agência de meios Nova Expressão, Manuel Falcão, considerou hoje o eventual modelo de concessão da RTP 1 uma "solução mascarada e indefinida" e defendeu que o Estado não pode "demitir-se de regulador" do setor. "A minha opinião pessoal é de que o Estado deveria fechar um canal e manter outro sem publicidade. Esta era a posição mais consentânea, um canal pode perfeitamente fazer serviço público", afirmou em declarações à Lusa Manuel Falcão, antigo diretor da RTP 2. "Ninguém explicou as obrigações da concessão em matéria de serviço público", disse, considerando que este modelo irá ter "ter interferências na produção independente, nomeadamente nos conteúdos de ficção de época, documentários ou programação infantil", por exemplo, porque estes têm baixas audiências.

O antigo diretor-geral da RTP, Emídio Rangel, afirmou hoje, em declarações à Lusa, que o eventual modelo de concessão a privados da RTP1 "abandona completamente as obrigações que o Estado tem no serviço público". "O modelo que foi tornado público [na quinta-feira por António Borges] é o modelo que está em cima da mesa e é o modelo que cumpre os objetivos do Governo", disse fonte do gabinete de Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tutela a comunicação social. Questionado pela Lusa sobre esta proposta, Emídio Rangel, que foi um dos fundadores da rádio TSF, diretor de informação e de programas da SIC e diretor-geral da RTP, considerou que este é "um modelo revolucionário, deixa nas mãos de terceiras entidades obrigações que são sempre do Estado". Este modelo "claramente não serve o serviço público. É um verdadeiro tiro nos pés", sublinhou.

O sociólogo e ex-provedor da RTP Paquete de Oliveira confessou hoje "surpresa" com os planos revelados na quinta-feira para o futuro da empresa por António Borges, afirmando estarem "em contramão" com o anunciado até agora pelo Governo. "As declarações feitas pelo encarregado do Governo para coordenar as privatizações vêm em contramão com o que até agora o próprio ministro da tutela tinha deixado em discussão para o que seria o plano para a privatização ou para a concessão de um dos canais da RTP a privados", disse à agência Lusa Paquete de Oliveira. "Se a ideia era despertar a opinião pública para um debate muito alargado e aceso sobre a questão, o mal aí vem por bem, porque julgo - como o próprio CDS já disse - que não é deste modo, nem através destas personalidades que deve ser anunciado um projeto que altera a ordem pública no campo da comunicação", defendeu Paquete de Oliveira, que exerceu as funções de provedor de 2006 a 2011.

A DECO disse, esta sexta-feira, esperar que uma eventual concessão da RTP 1 a privados e encerramento da RTP 2 seja um "falso alarme". "Continuamos a defender a existência da televisão pública precisamente porque consideramos que tem mais condições para não ser permeável à ingerência quer do sistema económico quer da própria pressão comercial", defendeu o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, em declarações à agência Lusa. A DECO, admitindo que houve "piores e melhores momentos" ao longo dos anos na gestão da RTP, teme agora uma "intoxicação" da opinião pública, apoiando a entidade uma "frente de debate" na sociedade civil assente em "dados claros postos em cima da mesa" pelo Governo e atores do mercado dos media.

Jorge Morgado adverte ainda para o facto de, no cenário avançado por António Borges, as receitas da taxa do audiovisual reverterem do erário público para um concessionário privado. "Uma coisa é contribuirmos para um serviço público desempenhado por uma empresa pública. Outra questão completamente diferente é comparticiparmos com uma taxa para uma empresa privada, que terá certamente outros objetivos. Uma empresa privada tem o lucro como objetivo principal", sublinhou o secretário-geral da DECO.

Também Arons de Carvalho, vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), se mostrou contra a solução anunciada, considerando mesmo, a título pessoal, que o modelo de concessão da RTP1 a um privado anunciado na quinta-feira é inconstitucional. "Tenho a convicção que [a concessão] é inconstitucional", afirmou Arons de Carvalho, salientando que a Constituição impõem que o serviço público seja assegurado pelo Estado. De acordo com o artigo 38.º, alínea 5 da Constituição portuguesa, "o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão". Para Arons de Carvalho, este modelo "é assustador porque põe em causa a soberania nacional". A posse de um canal por parte do Estado "é a única garantia de que há uma televisão portuguesa".

Por outro lado, o também professor universitário e antigo secretário de Estado a Comunicação Social considerou que o fim da RTP 2 e a concessão da RTP 1 "enfraquece a qualidade e a diversidade" dos conteúdos. Esta situação "é insólita na Europa", disse, acrescentando que nem em países que estão na situação de ajuda financeira, como a Grécia, se coloca a possibilidade de privatizar canais de televisão. Além disso, este modelo "não permite poupanças significativas, uma vez que os portugueses vão continuar a pagar a mesma contribuição audiovisual". Destacou ainda o "grave prejuízo para a comunicação social e para o conjunto da indústria audiovisual". Isto porque "será um novo operador seguramente com programação mais comercial e publicidade, o que afeta os operadores de rádio e imprensa". Este modelo irá trazer "problemas graves de concorrência aos operadores privados".

Fonte: Dinheiro Vivo e CM

Categorias:

3 comentários:

  1. Têm medo de quê?, do serviço público que nunca fizeram e ainda os outros canais que fazem a mesma coisa sem ser serviço público, a mama vai acabar.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Com 20 milhões de lucro garantido para uma qualquer empresa privada acha mesmo que a mama vai acabar????
      E acha que a empresa privada vai mesmo fazer serviço público ou vai lutar pelas audiências para conseguir mais algum lucro da publicidade, colocando os programas de serviço público nas madrugadas???

      Eliminar
    2. Serviço público ou não, é só ver as audiências dos diversos canais, e, outra, quem é mesmo que quer saber do serviço público? só se for mesmo aqueles interessados na mama.

      Eliminar

MEO
NOS
TDT
Comentários
Comentários