Um total de 23 queixas sobre a migração do sinal analógico de televisão para o digital chegaram este ano à Provedoria da Justiça, a maior parte das quais por dificuldade de recepção, segundo informação daquele organismo.

As queixas sobre o processo que terminou em definitivo com as emissões analógicas a 26 de Abril deram entrada até 21 de junho. As primeiras queixas a chegar datam de abril de 2011, num total de seis. Numa resposta enviada à Lusa, a provedoria indica que os motivos mais frequentes das queixas recebidas desde o ano passado são os custos elevados (oito até ao momento) e dificuldades na receção do sinal (16). As restantes queixas "têm muito pouca expressão e versam sobre casos pontuais, nomeadamente dúvidas quanto aos procedimentos a adotar para receber TDT e reclamações sobre equipamento avariado", lê-se.

A provedoria tem encaminhado os queixosos para a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), "sem prejuízo da audição desta entidade sempre que tal se justifique – mormente quando os interessados já se lhe dirigiram, sem que o assunto fosse resolvido".

Segundo a mesma resposta do gabinete do provedor Alfredo José de Sousa, em alguns casos de audição da ANACOM "esta entidade tem dado conta da resolução de problemas de falta de sinal em diversas zonas do país, mas prossegue a instrução de vários outros processos sobre este mesmo problema".

De acordo com a descrição da função do provedor de Justiça na página oficial da instituição na Internet, este responsável é um "elo de ligação entre os cidadãos e o poder", sem poder de decisão, mas para sugerir e convencer "pela força da razão", em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Fonte: M&P

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