A RTP tem bons ativos, diz Miguel Relvas, lembrando os direitos já detidos para a transmissão televisiva dos mundiais de futebol. Sobre a venda de um canal público, Miguel Relvas mantém a intenção de o fazer até ao final do ano, mas antes há que mudar a Lei da Televisão.

Para se iniciar o processo de privatização de um canal público de televisão tem, primeiro, de se alterar a Lei da Televisão, os estatutos da RTP e o contrato de concessão. Este é o caminho que tem de ser seguido para alienar um canal, afirmou ontem Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, na comissão parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação.

Miguel Relvas reiterou a "intenção de alienar o canal até ao final do ano". E, como qualquer alienação de ativos ou privatização, o processo será assumido pelo Tesouro, acrescentou, dizendo também que com este Governo "jamais serão feitas alienações sem concurso público".

O ministro-adjunto acrescentou que será vendida a licença para um canal aberto, mas a RTP manter-se-á "nacional". "Com uma vocação nacional e gestão nacional, assim se manterá enquanto estiver em funções". A marca será também mantida no Estado.

Miguel Relvas afastou, novamente, que a polémica na medição de audiências tenha impacto na privatização. Já que quem comprar a licença fará a programação que entender e com isso as audiências serão em função dessa grelha. "Quem adquirir poderá seguir o caminho que quiser". Mas, acrescentou, "a RTP tem bons ativos. Ficou com a concessão do Mundial de 2018 e 2022 e 2014.

Fonte: Negócios

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