No dia 20 de Setembro, o presidente da ANACOM, José Manuel Amado da Silva, esteve no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a implementação da TV digital terrestre, no âmbito do requerimento do PSD, feito no dia 3 de Agosto de 2011, com base num estudo divulgado pela DECO – Associação de Defesa do Consumidor, realizado em 47 Concelhos de todos os Distritos de Portugal, que constatou inúmeras falhas na informação que está a ser prestada aos cidadãos a respeito da TDT por parte da Portugal Telecom.

Foi uma iniciativa muito importante dos Parlamentares. No entanto, alguns esclarecimentos foram insuficientes.


Parte 1: Sobre o cancelamento das licenças para a TDT paga (Muxes B a F).



Como disse o presidente da ANACOM, a PT concorreu aos Mux B a F com a AirPlus TV, que questionou o resultado do concurso e depois acabou por desistir da batalha nos Tribunais. Mas é importante ressaltar que:

  • A ANACOM acatou o pedido da PT para cancelar as licenças e ainda devolveu à empresa, a despeito do parecer contrário emitido pela ERC, a caução de € 2 500 000, mesmo tendo a PT descumprido o contrato de concessão.
  • Os argumentos da ANACOM não convencem, pois um serviço de TDT por subscrição traria ao mercado mais concorrência, o que é bom para os cidadãos. Além disso, seriam necessários estudos aprofundados que embasassem a revogação, o que não ocorreu. Foi uma decisão anti-democrática, sem argumentos convincentes e com prejuízo para os telespectadores.
  • A ANACOM em momento algum cita que a TDT por subscrição teria, além da cobertura nacional, canais de alcance regional, cuja programação deveria priorizar produções nacionais, conforme as regras do concurso público.


Parte 2: Sobre a cobertura complementar via satélite (DTH) nas zonas de sombra, onde o sinal da TDT não vai chegar.



  • O argumento que as pessoas que hoje utilizam o DTH pagam pelo serviço e vão deixar de pagar é inconcebível. São duas questões diferentes. Uma refere-se à TV de livre acesso, que é um direito de todos, afinal o espectro radioeléctrico é da população, apesar de ser gerido pela ANACOM, e a outra refere-se aos serviços de TV por subscrição.
  • Quanto ao custo para a instalação do equipamento DTH, ao contrário do que disse o presidente da ANACOM, ele acaba por ser mais alto que o da TDT, pois no caso da TDT a maioria das pessoas terá que comprar apenas o descodificador, que pode custar em torno de 30 euros. Já a instalação do DTH fica em média por 60 euros e o valor do kit já comparticipado fica por 55 euros, o que dá um total de cerca de 115 euros. Além disso, 100% dos custos com o DTH inicialmente seriam pagos pela PT, como consta no título habilitante que deu à empresa as licenças para utilização de frequências. Mas a ANACOM alterou a questão e jogou para a população os custos, modificando o que havia sido acordado anteriormente, onerando os cidadãos e beneficiando a PT.
  • A deputada Carla Rodrigues, do PSD, questionou o presidente da ANACOM sobre o assunto, mas a resposta foi evasiva.
  • Quando ao concurso público para o Mux A, a PT realmente concorreu sozinha. Mas isso ocorreu por conta das acções da ANACOM. Antes da TDT cada operador poderia escolher como transmitir os sinais televisivos. A partir do concurso a ANACOM decidiu que isso se tornaria um monopólio. A outra rede existente era da TVI, que, durante a consulta pública referente ao concurso, alertou que a PT estaria sendo beneficiada pelas regras. Sabendo que não poderia concorrer com a PT porque provavelmente não venceria, a TVI decidiu, um dia antes do prazo final da apresentação das candidaturas ao concurso, fazer um acordo com a PT para que ela utilizasse sua rede, caso contrário todas as suas torres de transmissão virariam sucata e resultariam num prejuízo de milhões.
  • Cabe lembrar ainda que as normas do concurso foram modificadas após a consulta pública e as sugestões da PT foram as mais acatadas. Dos 43 artigos 14 foram alterados de acordo com o que pedia a PT, o que corresponde a 27,9% das regras do concurso.


Parte 3: Sobre o MEO, da Portugal Telecom, e o conflito de interesses com a TDT.



  • Parece, ao ouvir o presidente da ANACOM, que se estava a ouvir um advogado da PT.
  • Quanto à afirmação dele que a PT está a ser fiscalizada, ainda não se vê resultados concretos da fiscalização, pois, apesar das inúmeras denúncias, a PT jamais foi punida.

Fonte: TV Digital em Portugal, com pequenas alterações

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14 comentários:

  1. Viva a TDT ESPANHOL...
    É uma Maravilha, e Tenho Vergonha de Sêr Português....

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  2. muda-te para espanha e pede nacionalidade...

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  3. A TVI garantiu a transmissão da Liga dos Campeões em futebol em sinal aberto entre 2012 e 2015, enquanto a SportTV mantém os direitos na competição, comunicou esta quinta-feira a UEFA.
    «A UEFA anunciou hoje a entrega dos direitos televisivos à TVI e à SportTV em Portugal», pode-se ler no sítio oficial da UEFA na Internet.
    No caso de haver «uma ou nenhuma equipa portuguesa na competição, a TVI transmitirá o melhor jogo da semana (em qualquer das noites), de modo a permitir aos adeptos portugueses de futebol o mais relevante do programa da Liga dos Campeões».
    A UEFA diz ainda que a SportTV assegurou os direitos dos restantes jogos e transmitirá um mínimo de quatro jogos em direto em cada uma das noites.
    Os dois canais têm também os direitos da final e da Supertaça europeia, bem como os resumos de todos os jogos.

    Fonte: Sapo Desporto

    agora a unica forma de se puder ver futebol é em mute...

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  4. Anónimo, até gostas de Pagar ao Governo...

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  5. Apesar de estarem na grelha os canaios não forma confirmados pela zon, mas agora na nova promo da iris podemos ver os novos canais.
    Assim pode confirmar-se a entrada na zon dos canais Food HD, Trace Urban hd, sundance Hd , Outdoor Hd. Estes são apenas os que se conseguem ver no vídeo

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  6. http://www.vivanet.pt/engine.php?id=839

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  7. E que tal actualizar o blog e a página dos canais??!!

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  8. Aproveito para colocar uma dúvida para a qual solicito o vosso apoio referente ao serviço satélite Zon, sff:

    nas minhas boxes satélite (com e sem disco rígido) tenho dificuldade em receber os novos canais em HD. Ou apresentam a imagem congelada, distorcida ou como ontem à noite, simplesmente o fundo está negro e ouve-se som muito distorcido. Da zon disseram que o melhor seria levar a minha box com disco rígido a uma loja para verificarem se há anomalia. Mas a que não tem disco rígido apresenta o mesmo comportamento!!! Será problema da antena ou estes canais ainda não estão a funcionar mto bem? É que os antigos HD funcionam na perfeição.

    Obrigado.

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  9. Experimenta a dar um leve toque na ponta da antena (lnb) no sentido inveso dos ponteiros do relogio. Pode ser que resulte. Se nao funcionar o melhor e o tecnico.

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  10. Acontece com o meu, Já corri para Procurar uma LNB e Disseram para ter uma LNB em HD... mas cá na Suiça não tem nas Lojas Normais. Até os Técnicos não Conhecem o Satélite Hispasat ...

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  11. Mas era o LNB?

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  12. Ainda não sei. Terei que chamar um técnico pois como o telhado é mto inclinado e a antena está anexa à chaminé não me irei aventurar.
    Contudo, tudo me leva a crer que seja lnb ou prato pois quando os canais ficam em preto ou em mosaico ouve-se o som todo distorcido, imperceptível. Só acho estranho que isto apenas aconteça com os novos HD mas sucede em ambas as boxes: com e sem disco rígido.
    Grato pela preocupação.

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  13. Sº.r Paulo Pereira 1º, Ter uma Parabólica sem Problemas é ter um Tamanho de 80 cm. Depois é Ter um LNB ( HD ) com 2 Saídas ou 4, Depende das Marcas. Telefonei para Portugal e Dizem que já tem nas Lojas na ZON o Preço é 10 €uros. Sºr. Paulo Pereira, na Minha Opinião é mesmo Chamar um Técnico é Também trazer esse LBN ( HD ). Mais Vale pagar Algum, do que Depois Ficar Tudo na Mesma... Boa Visão para um Futuro em HD. Obrigado

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