A ANACOM nega que a PT tenha a obrigação de arcar com todos os custos das coberturas complementares via satélite nas zonas de sombra, onde o sinal da TDT não irá chegar.

No entanto, conforme foi publicado no post anterior, a obrigação está explícita no Título Habilitante que concedeu à PT o direito de utilização de frequências da TDT, que, inclusive, pode ser encontrado no próprio site da ANACOM, no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=303315.

Mas, apesar de estar clara a obrigação da PT em subsidiar todos os custos, em 7 de Abril de 2011, a ANACOM publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação da PT, desconsiderando o que consta no Título Habilitante.

A resolução, disponível no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080844, diz que:
"Dada a dispersão por vários documentos de informação pertinente relativamente a este processo e a necessidade de incorporar no direito de utilização de frequências ICP-ANACOM n.º 06/2008 a concretização do compromisso assumido, o ICP-ANACOM considerou necessário clarificar as obrigações assumidas pela PTC no que respeita à comparticipação de instalações e equipamentos DTH."

Essa "dispersão" é injustificada, porque o Título Habilitante sempre foi muito claro. No entanto, após negociar com a PT, sem qualquer discussão pública, a ANACOM a concluiu que:
"Nos casos em que os utilizadores o pretendam, a instalação DTH será realizada por agentes próprios ou parceiros da PTC que pela mesma cobrarão um valor máximo de 61 € (IVA incluído). Para este efeito, a PTC disponibilizará a lista de agentes instaladores recomendados por área."

Ou seja, o que deveria ser pago pela PT, agora tem que ser suportado pela população.

Seria muito interessante se o Parlamento discutisse a questão da TV digital em Portugal com mais profundidade. É uma necessidade premente em favor da população de Portugal.

Fonte: TV Digital em Portugal, com pequenas alterações

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2 comentários:

  1. Pink Floyd11/09/11, 23:01

    Se é para apenas dar os 4 canais nacionais, mais valia deixar tudo como está ou então deixar o sinal analógico emitir em simultânio com o digital. Depois quem quisesse aderir ao digital contratava o serviço.

    RTP - Se já pagamos a taxa na fact. da luz as pessoas teriam direito a ter no digital todos os canais da RTP que estão no cabo.

    Portugal só funciona assim com taxas e mais taxas. Não temos dúvidas que a PT faz o que faz para induzir as pessoas, já que têm que pagar para sair da sombra, a aderir ao MEO.

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  2. A questão das "ZONAS SOMBRA" não foi algo que a PT Decidiu criar para ganhar mais uns trocados...pelo CONTRÁRIO!
    Estas zonas são uma lacuna tremenda daqueles que estabeleceram a norma Europeia em Portugal e seguiram com a implementação da mesma!
    Alguém devia assumir este erro ou ser devidamente e diretamente responsabilizado por tal coisa
    ,mas não,
    esses é que estão à 'SOMBRA' e garantidamente a faturarem muito com acordos com as mais diversas entidades empreiteiras particulares que atacam tais zonas instalando antenas e box's compradas aos chineses por truta e meia e posteriormente cobrando preços hiperinflcionados (média 150€ a 300€)da dita instalação!
    Neste ponto, um cromo da bola à bem pouco tempo, disse k viriam "CHARTERES" De chineses.Tinha alguma razão ,não eram era pessoas chinesas,mas sim 'CHARTERES' De equipamento elétrico e de telecomunicacões!
    A empresa PT Comunicacões nestas zonas cobra nenos 1€ do que os 61€ referidos pela ANACOM a clientes nessas circunstâncias e com uma mais valia,o clt paga,mas tem acesso a cerca de 30 canais e não apenas os 4 nacionais!
    Se acham que isto é induzir o clt a aderir ao Meo é um perfeito disparate,aquilo que faz é dar a possibilidade de opção a pessoas que de um momento para o outro se vêm obrigadas a dispender de 200€ até a alguns casos em que eu próprio testemunhei,onde se cobrou por uma antena e 2 equipamentos TDT,400€!!
    E ERAM PESSOAS CONHECIDAS LÁ DA TERRA,FARÁ SE O NÃO FOSSEM!
    Sempre tivemos o chamado Portugal profundo ,mas neste tema entre muitos outros houve muita gentinha do alto que lá foi ,e ainda por là anda, a ganhar muito dinheiro com pessoas mal informadas onde são extorquidas completamente!
    Agora digam-me... quem é que induz quem?

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MEO
NOS
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