A ANACOM é a Autoridade Nacional das Comunicações e, como tal, deveria pautar-se pelo rigor da informação que divulga, o que infelizmente com demasiada frequência não tem sido o caso, como tem vindo a ser alertado. Há poucos dias actualizou o seu "Guia TDT" e ainda bem. É que o mesmo continha informação incorrecta.

No "Guia TDT" e no jornal "Notícias TDT", o presidente da ANACOM afirmava que com a TDT as regiões dos Açores e da Madeira pela primeira vez iriam receber gratuitamente todos os canais generalistas nacionais (RTP1, RTP2, SIC e TVI). Ora não é inteiramente verdade. Relativamente à Madeira isso só é verdade relativamente à recepção terrestre. É que na Madeira, desde 2004 que praticamente todos recebem gratuitamente os canais nacionais de televisão em virtude de um protocolo entre o Governo Regional da Madeira, o Governo da República, a Cabo TV Madeirense (actual ZON Madeira) e a própria ANACOM! Isto para suprir a ausência de emissões analógicas terrestres da RTP 2, SIC e TVI.

Além de não pagarem mensalidade, todos os madeirenses tiveram direito a uma comparticipação de 50 Euros (por habitação) para custear o equipamento de recepção e a instalação. No Continente (com a TDT) a comparticipação tem um limite de apenas 22 Euros (para grupos desfavorecidos), mais 22 Euros no caso de recepção da TDT via satélite. Este protocolo já foi renovado e, pelo menos até ao final de 2011, os madeirenses têm garantido o acesso gratuito a todos os canais nacionais generalistas mais a RTP Madeira. Mas além dos 5 canais, os madeirenses recebem mais canais de forma gratuita (incluindo o Disney Channel). Pergunta: se o protocolo se mantiver em vigôr e com uma oferta alargada de canais, quantos na Madeira irão mudar para a TDT com apenas 5 canais?

Sem colocar em causa o mérito da iniciativa, porque razão não têm todos os portugueses direito a condições idênticas? Nos Açores também só a RTP1 e a RTP Açores emitem em analógico. E há locais no Continente onde a recepção da televisão analógica sempre foi muito deficiente. Porque razão os portugueses que têm o "azar" de morar em zonas sem cobertura de sinal TDT, têm uma "ajuda" de apenas 22 Euros (ou 44 Euros nalguns casos) para a aquisição do kit TDT Complementar? E porque não é possível optar pela recepção via satélite como acontece em alguns países?

Mas os erros não se ficam por aqui. No próprio dia em que tornou pública a primeira versão do "Guia TDT" (em Maio), foi alertado para o facto da informação relativa à data do "apagão" analógico da zona litoral estar incorrecta. Isto porque o desligamento de importantes emissores como a Lousã, Monte da Virgem, Montejunto e Marão está programada para 26 de Abril de 2012 e não para 12 de Janeiro, como a informação da ANACOM fazia crer. O mesmo erro foi repetido no jornal "Notícias TDT" também da ANACOM. Dizia-se na primeira versão:

  • 1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: Emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território.

A informação foi agora finalmente corrigida (embora o mapa continue a induzir em erro) e pode ler-se agora:

  • 1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: Emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura de uma faixa litoral do território continental.

Como diz o ditado: mais vale tarde que nunca.


Fonte: TDT em Portugal, com pequenas alterações

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