Em 2002, um ministro de um governo PSD/CDS juntou um grupo de notáveis para discutir o conceito de serviço público da RTP. Nove anos depois, um ministro de um governo PSD/CDS vai juntar um grupo de notáveis para discutir o conceito de serviço público da RTP (televisão e rádio) e da Agência Lusa.

Acho muito bem que se estude, que se reflicta, que se perca o tempo que for preciso para sustentar uma decisão política se o poder político não tem a certeza do que vai fazer.

Acontece, porém, que o Governo sabe exactamente o que vai fazer. Não só porque o grupo de estudo que preparou o programa eleitoral do PSD o deixou claro, ao sugerir a privatização da RTP, como o próprio governo já o anunciou publicamente: a intenção do executivo é alienar pelo menos um dos canais públicos da RTP. E não será difícil de perceber que será o canal 1, porque nenhum privado se interessará pela RTP2.

Temos, portanto, uma reflexão inquinada à partida. Do grupo de trabalho apenas se sabe que será o economista João Duque a liderá-lo. Não está em causa a sua impreparação para a missão nem a sua idoneidade. Nem a sua, nem a dos membros que vão reflectir sobre o serviço público. O que está em causa é que a casa seja feita pelo telhado.

O que faria sentido é que o grupo de estudo estudasse e, depois, concluísse. Se a conclusão passasse pela venda da RTP aos privados, então sim, o Governo decidiria se acataria ou não as recomendações do grupo de trabalho. Ora, ao fazer luz daqueles que são os seus objectivos, o Governo cria aqui uma perversão na discussão e lança poeira sobre o grupo agora criado.

É legítimo esperar uma de duas coisas: ou o Governo escolherá notáveis que, muito legitimamente, defendem a privatização da RTP e que, portanto, lhe darão sustentação técnica à decisão política. Ou, caso o grupo de trabalho venha a recomendar a manutenção dos dois principais canais na esfera pública, fará tábua rasa do que foi reflectido. O que, entendamo-nos, sendo legítimo, é pura perda de tempo.

Acresce que, em Portugal, poucas coisas terão sido tão discutidas nas últimas décadas como o conceito de serviço público. Em 2002, num grupo presidido pela malograda Helena Vaz da Silva, e onde pontificavam personalidades tão conhecedoras da realidade como Manuel Falcão, Nuno Rogeiro, Eduardo Cintra Torres, Miguel Sousa Tavares, João David Nunes e Azeredo Lopes, entre outros, produziu reflexões interessantíssimas, muitas delas ainda hoje actuais. Muitos destes profissionais e académicos, e muitos outros estudiosos do fenómeno, já produziram literatura suficiente, capaz de responder com exactidão a o que é isso de serviço público.

E, mesmo assim, qualquer anónimo espectador, tão familiarizado com o conceito, banalizado há anos na imprensa, saberá que entre a missão do serviço público constará naturalmente “a qualidade das suas emissões”, a “independência em relação aos poderes políticos, económicos e outros”, “a universalidade, a coesão, a referência e a gratuitidade”, a “capacidade de fomentar e divulgar a criação artística, científica e cultural do país”.

Temos pois que em Portugal, no caso em apreço, a questão não está na falta de estudo. Se o actual governo acha que o serviço público não está a ser cumprido na RTP, determine que se cumpra. O problema não está no conceito, está na execução.

Se o Governo acha que a RTP não gere criteriosamente os dinheiros públicos, que crie mecanismos para tal. Se o Governo acha que a RTP custa dinheiro a mais aos contribuintes, deixe de fechar os olhos aos gastos da grelha da estação, não viabilize a compra de futebol se houver outros canais generalistas em aberto na competição.

Se a questão é ideológica, pois muito bem, avance. O Governo, sendo de direita, acha que há Estado a mais em Portugal. E acha que o Estado não deve estar no negócio da comunicação social. Está no seu pleno direito, mas as convicções não precisam de estudos técnicos.

Não me venham, pois, com conversas da treta. O Governo sabe o que quer fazer. Quer vender a RTP (mais tarde saber-se-á a quem, embora os rumores de que a Ongoing poderá ser o “copain de route” de Passos Coelho ganhem cada vez mais força). Não precisa de arranjar uma bengala para lhe dar um empurrãozinho. Coragem, senhores, coragem…
Nuno Azinheira
Director Executivo da "Notícias TV"
Fonte: Dinheiro Vivo

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