A Portugal Telecom tem autorização para utilizar as frequências do espectro radioeléctrico reservadas para a TV digital para fornecer outros tipos de serviços de comunicação electrónicas. A licença que a PT ganhou para operar a TDT diz o seguinte, no Parágrafo 2 do Artigo 7º (disponível aqui):
"A PTC pode (…) afectar a restante capacidade da rede para a oferta de outros serviços de comunicações electrónicas, nos termos da Lei nº5/2004 de 10 de Fevereiro."

Portanto, diante do que diz a Lei, até mesmo serviços de Internet podem ser transmitidos pela PT via espectro. Na prática, mesmo antes dos leilões do dividendo digital a PT, detém o monopólio das transmissões espectrais referentes às comunicações electrónicas. Como não houve aumento do número de canais na TDT em Portugal, isso significa que o espectro remanescente poderá ser usado pela PT como ela bem entender.

Há questões que são inexplicáveis e outras que explicam muitas outras coisas…

Fonte: TV Digital em Portugal

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3 comentários:

  1. José Mendes16/08/11, 17:26

    A ANACOM, serve para quê?
    A DECO, serve para quê?
    Duas entidades que deviam, salvaguardar os interesses dos clientes,mas ambas são inúteis.
    Ambas, querem agradar a Deus e ao Diabo.
    E isso não serve.

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  2. Junta te a nos,juntos conseguiremos mais canais na TDT portuguesa


    http://www.facebook.com/pages/Queremos-mais-canais-na-Televis%C3%A3o-digital-terrestre-portuguesa-TDT/249408645083480

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  3. O crime compensa . A PT , mentiu

    na luta com os Suecos , para

    garantir a TDT , nem os Multi. A ,

    nem Multi. B e ainda para continuar

    com a música da mentira , a Anacom

    perdoa-lhe a multa . E agora para

    continuar a mentira é oferecer o

    espectro para o que a PT bem

    entender . Só mesmo em Portugal .

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NOS
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