Os cidadãos e as empresas europeias estão agora abrangidos por novas regras e novos direitos no que respeita aos serviços de telecomunicações. Estas novas regras europeias dizem respeito às áreas dos telefones, das comunicações móveis e da Internet e têm como objectivo tornar mais competitivo o sector das telecomunicações e garantir melhores serviços aos clientes.

O direito a mudar de operador no prazo de um dia, mantendo o número de telefone, uma maior clareza nos serviços disponibilizados e o direito a melhor e maior protecção dos dados pessoais online, são algumas das medidas contempladas nas novas regras que entraram em vigor.

Do lado das empresas, estas terão que reduzir a duração máxima dos contratos iniciais para 24 meses, sendo que a partir daí terão que ter disponíveis contratos de 12 meses. O objectivo desta medida é permitir que os clientes possam, mais facilmente, mudar de operador.

No que respeita à regulação, as novas regras apontam para uma maior independência e maiores poderes por parte dos reguladores nacionais, nomeadamente no que se refere à possibilidade de obrigar os operadores de telecomunicações com poder de mercado significativo a separar as funções de operador de rede e de operador de serviços.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, comenta que "os cidadãos e as empresas devem aproveitar plenamente as oportunidades que estas novas regras lhes oferecem para disporem de serviços de telecomunicações mais competitivos. Farei tudo o que puder para os ajudar nesse sentido".

"Caso esses direitos não se concretizem na prática, tomarei as medidas necessárias, dirigidas tanto aos Estados-Membros como aos operadores de telecomunicações, para corrigir essa situação”, acrescentou ainda.

Fonte: Sol e Fibra

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