A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu hoje ao Ministério Público que averigue todos os procedimentos jurídicos, processuais e concursais relativos à transição do sinal analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT).

Em declarações à agência Lusa, o líder da ANMP, Fernando Ruas, contou que foi enviada uma carta ao ministro da Presidência, Silva Pereira, a manifestar "estranheza" pela forma como decorreu o processo e a pedir-lhe que o suspenda, porque “não é uma prioridade nacional". Ao mesmo tempo, a ANMP pediu ao Ministério Público "que reveja os procedimentos", para que o processo seja esclarecido e explicado aos cidadãos.

"Causa-nos alguma estranheza, porque o processo para esta televisão digital não teve o cuidado de fazer a separação entre a entidade que faz o concurso e a entidade que o fiscaliza", justificou Fernando Ruas. Por outro lado, segundo o também presidente da Câmara de Viseu, também "mete alguma estranheza o facto de haver apenas duas empresas a concorrerem e, curiosamente, uma das empresas ter-se formado para o efeito".

Fernando Ruas reiterou que "é injusto para as populações este desligar da televisão analógica e a colocação da televisão digital" e alegou várias razões. "Achamos que não constitui uma prioridade nacional, mas também achamos que pode ser para alguns estratos da população um pouco pesado", afirmou, sublinhando que este foi um processo que não resultou "de uma exigência da população". O líder da ANMP lembrou que, ao acabar com o sinal analógico, "quem não tiver a possibilidade de aceder nomeadamente ao descodificador fica sem televisão" e que, apesar da comparticipação prometida para este aparelho, "pode pôr muita gente em dificuldades".

O responsável contou que, de acordo com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, "neste momento estão quatro milhões de televisores a necessitarem de transformações" para acederem à TDT. "Achamos que este é um investimento enorme e, portanto, entendemos pôr-nos ao lado das populações e dizer que isto não é uma prioridade", frisou.

Na carta enviada ao ministro Silva Pereira pode ler-se que este processo é "injusto para as populações e que coloca em causa os direitos dos consumidores” e que, não sendo uma prioridade nacional, parece “assumir-se como um desígnio para as empresas que são nesta ocasião privilegiadas nos seus negócios".

A ANMP lembra que "são já do domínio público as tentativas de aliciamento das populações para a contratação de serviços de que não carecem mas que lhes são apresentados como a solução para este problema".

Fonte: SOL

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