A Anacom informou hoje que pediu à Portugal Telecom (PT) uma “melhoria imediata da qualidade da informação que está a dar ao público em matérias relacionadas com a televisão digital terrestre (TDT)”.

Num comunicado enviado às redacções, o regulador explica que este pedido surgiu na sequência “de acções de fiscalização que detectaram falhas na informação prestada”, o que considera “injustificável”.

A TDT, cujo processo de instalação foi ganho, através de concurso público, pela PT, já foi implementada em Alenquer, um dos concelhos piloto. Todo o território nacional ficará coberto por esta nova tecnologia, que possibilita melhorias na imagem e no som, até ao final de Abril de 2012.

As principais preocupações da Anacom dizem respeito à informação que está a ser dada relativamente aos apoios que a operadora liderada por Zeinal Bava tem de prestar por ter ganho o concurso.

Nomeadamente, em relação à subsidiação de descodificadores (aparelhos necessários para converter o sinal analógico em digital, caso não se possua um televisor compatível), que vão ter uma comparticipação até 50 % para os grupos carenciados: pessoas que recebam Rendimento Social de Inserção, que tenham pensões inferiores a 500 euros ou que tenham um grau de deficiência de, pelo menos, 60 %.

No comunicado, a Anacom refere que, nos contactos com os consumidores, “o objectivo é que a PT informe sobre quais os grupos com direito a subsídio, bem como os valores aplicáveis e os procedimentos”.

O regulador também condena a operadora que diz respeito à informação prestada sobre a “comparticipação na aquisição de equipamentos e instalações necessárias à recepção de televisão digital por satélite”, nos casos em que o sinal não é detectado de modo terrestre.

Neste ponto, a Anacom “pretende que a PT refira a existência de comparticipação (...) indicando os valores, os utilizadores que podem candidatar-se a esses apoios e os procedimentos”.

E, por fim, o regulador exige que a empresa “altere imediatamente os requisitos quantos aos documentos exigidos para a atribuição do subsídios”, nomeadamente as exigências de apresentação de copia da declaração de rendimentos ou a indiciação de NIB.

Fonte: Público

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