A opinião generalizada é de que o spot televisivo que arrancou a 10 de Março (de responsabilidade da Anacom), não informa a população sobre a TDT. E mais uma vez, a aparente falta de planeamento e de acordo entre Anacom, PTC (PT Comunicações) e operadores televisivos, atrasa a introdução da televisão digital terrestre em Portugal. De acordo com os únicos dados disponíveis, em Novembro de 2010 a TDT tinha uma taxa de adesão de apenas 1,1%. E estamos agora a apenas nove meses da data prevista para o encerramento de alguns dos principais emissores de televisão do país.

Apesar de todos os dados apontarem para uma baixíssima adesão à TDT, só no segundo semestre de 2010 a Anacom entendeu adequado e justificado desenvolver um conjunto de diligências junto das entidades citadas afim de ser lançada uma campanha de informação! Mas, segundo a Anacom, após vários meses de reuniões, não foi possível chegar a um entendimento.

Entretanto, a Anacom recebeu o plano de promoção da TDT da parte da PTC, a empresa encarregue da distribuição do sinal da TDT e obrigada a fazer a sua promoção. Mas também aqui são notórias as "dificuldades" de entendimento entre a PTC e o regulador das telecomunicações. Vários pontos do plano de promoção da TDT motivaram o desacordo:
  • As datas das campanhas;
  • A informação sobre a comparticipação de populações desfavorecidas;
  • A presença de informação sobre a recepção via satélite;
  • A referência a produtos ou serviços do Grupo PT.

Em relação à recepção via satélite a PTC considera "desajustada" a divulgação da informação nas campanhas, pretendendo apenas disponibilizar informação no site oficial da TDT e tratar todas as questões relacionadas com o tema através do call-center. Segundo a PTC, a proposta inicial foi de que a informação relevante fosse disponibilizada no site oficial da TDT. Não é difícil de entender a posição da PTC. Como serão muitos os locais onde a recepção via satélite será a única opção e a empresa terá que suportar qualquer custo extra em relação à recepção terrestre, dar a mínima visibilidade possível à solução satélite parece ser a solução que melhor serve os seus interesses. Como é sabido, a empresa é detentora do serviço de televisão "MEO Satélite".

Relativamente à comparticipação destinada às populações desfavorecidas, a PTC justifica que a proposta que submeteu a concurso nunca contemplou que a campanha divulgasse informação sobre a comparticipação de populações desfavorecidas! Ou seja, a PTC suporta o subsídio mas não tem obrigação de o dar a conhecer!

Não obstante a oposição da PTC, a Anacom determinou que em algumas peças das campanhas TDT disponibilize informação sobre a subsidiação a cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, bem como a comparticipação de instalações e equipamentos em zonas com cobertura complementar (via satélite).

A PTC compromete-se ainda a ter em consideração as regras associadas às boas práticas em sede de publicidade e informação e os princípios de sã concorrência.

Parece cada vez mais claro que o principal responsável pelo atraso na divulgação e promoção da TDT é a própria Anacom.
Como é possível que quase dois anos após o arranque oficial da TDT não tenha ainda havido nenhuma acção de promoção de grande visibilidade por parte da PTC? Como pode ocorrer a apregoada rápida massificação da TDT sem uma forte promoção? 

Tudo parece agora indicar que a Anacom não definiu uma calendarização (ou regras para a calendarização) para as campanhas de promoção aquando do concurso da TDT, tendo-se limitado a apreciar as propostas dos candidatos (acabou por haver um único candidato). Ora, se a PTC tem no mercado serviços de televisão concorrentes da TDT, era de esperar o quê? E, como sempre foi afirmado, e já foi reconhecido também pela própria PTC, o preço alto dos equipamentos compatíveis (MPEG-4) é um problema. Com a obrigação de subsidiar equipamentos, é lógico que a tendência seria adiar o mais possível a promoção da TDT. Alias, é essa a mensagem que se começa a passar para o público: esperar porque os preços vão baixar. Ou seja, precisamente o que não deveria suceder e que está em total contradição com o principal requisito do concurso da TDT; a rápida massificação da TDT. A promoção da TDT deveria ter começado logo em 2009!

Enfim, a promoção finalmente vem aí, com dois anos de atraso. Como se costuma dizer, mais vale tarde que nunca. Segundo informação da Anacom, as campanhas da responsabilidade da PTC não irão decorrer durante a época natalícia de 2011 nem no primeiro quadrimestre de 2012, ou seja, precisamente o período que antecede e o período em que ocorrerá o switch-off nacional. Nessa altura certamente a PTC estará fortemente empenhada em promover outros serviços!

Como já foi dito, em Portugal vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Tal como é proposta, ou melhor, tal como é imposta, a TDT é um assalto ao bolso dos portugueses. E ainda por cima os bolsos da maioria dos portugueses já estão vazios. 

Fonte: TDT em Portugal, com pequenas alterações 

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