A Associação Nacional de Municípios Portugueses(ANMP) está contra o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT), por considerar que não é uma prioridade para Portugal.

O autarca e presidente da associação, Fernando Ruas, defendeu que a mudança do sinal analógico para o digital «não pode ser uma prioridade nacional», lembrando que «não deixa opção» às pessoas. A ANMP apela a que se reveja o processo ou então, se assim não se entender, pelo menos que se estude um mecanismo de compensação dos cidadãos. O presidente da ANMP considerou ainda que, na situação difícil que o país e as famílias atravessam, pagar para ter televisão pode ser uma despesa significativa. «Neste momento o cidadão está servido. Como a opção é ter ou não ter, o Governo tem de arranjar mecanismos, não para fazer a compensação parcial, mas a comparticipação total», disse. Como não é deixada nenhuma opção, quem não puder suportar os custos e não for compensado terá de ficar sem televisão, afirmou Fernando Ruas que entende não ser compreensível nos tempos que correm.

É fácil compreender e partilhar a posição da ANMP, assim como as suas preocupações. Por isso, é que, desde há muito tempo, têm sido lançados inúmeros alertas a propósito dos custos da transição, que cedo se adivinhavam demasiado altos e irão afectar sobretudo as populações carenciadas. Com esta TDT ganham todos menos a maioria dos cidadãos. Ganha o Estado porque vai reaver frequências que depois irá vender em leilão às operadoras móveis. Ganham as televisões porque os custos de difusão do sinal digital serão mais baixos. Ganha a empresa operadora da rede, entre outros, porque ao contrário da generalidade dos países onde a TDT já chegou, a TDT portuguesa não fará a mínima concorrência aos serviços de televisão paga que tem no mercado. Por isso é facil compreender

O que não é compreensível, é porquê só agora, a meses do encerramento das emissões analógicas, a ANMP toma esta posição. Há muito tempo que é sabido que os custos da transição são altos e que praticamente nada de novo oferecem em troca. Há muito que o plano de switch-off foi publicado. E há muito que é conhecido o valor total dos apoios a grupos carenciados.

Porquê reclamar só agora? Porquê guardar sempre as críticas para a última hora? Quando as opções são discutidas porque não deram a conhecer (em sede de consulta pública ou fora dela) as suas posições, a ANMP e tantas outras entidades, cuja opinião pode contribuir para a tomada de decisões mais acertadas? Porque se calaram as inúmeras associações que existem no nosso país? É triste que este espectáculo se repita a propósito de praticamente todas as decisões importantes para a vida dos cidadãos.

Fonte: TDT em Portugal, com pequenas alterações

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