O tribunal geral da União Europeia autorizou hoje os Estados-membros a tornarem obrigatória a transmissão em canal aberto de jogos dos Mundiais e Europeus de futebol, considerando-os acontecimentos de interesse público. A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pela FIFA e pela UEFA contra a Bélgica e a Grã-Bretanha, que já tinham normas no sentido de que os jogos das duas competições fossem emitidos em canal aberto. 

O tribunal considera que proibir a transmissão exclusiva em canais pagos é uma restrição à liberdade de prestação de serviços, mas justifica-a com "o direito à informação e a necessidade de assegurar o acesso do público em geral a acontecimentos de grande dimensão". 
A decisão invoca um artigo da legislação europeia sobre o audiovisual que autoriza os Estados-membros a proibirem a transmissão exclusiva em canais pagos de eventos que consideram de grande importância para a sociedade.

Em virtude desta deliberação, cada Estado pode ser obrigado a enviar à Comissão Europeia uma lista de eventos desportivos ou culturais que se insiram no critério do "interesse público". Apesar de considerar complexa a aplicação do conceito de interesse público, o tribunal não atendeu as reclamações da FIFA e da UEFA, que pretendiam que a legislação só fosse aplicada aos jogos das selecções de cada país.
No entanto, o tribunal considerou que apesar de a transmissão em canal aberto poder afectar as receitas da FIFA e da UEFA, as duas entidades não são obrigadas a ceder os direitos gratuitamente.

Fonte: Diário Digital e Lusa

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3 comentários:

  1. O titulo é um bocado enganador... A decisão apenas confirma a legitimidade dos estados legislarem nesse sentido mas não os obriga a nada... O estado tanto pode definir todos os jogos desses eventos de interesse público como nenhum... Em Portugal essa legislação já existe e, para além dos jogos da selecção nacional, define um certo número de jogos a serem transmitidos em sinal aberto em cada fase da competição...

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  2. De modo a refletir melhor a notícia, o título foi alterado. Obrigado pelo reparo.

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  3. É bem feito para esses gajos da FIFA e da UEFA que pensam que mandam nos governos dos países!!

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