A Cabovisão sente-se prejudicada pelo apoio que o Estado terá concedido ao investimento em Redes de Nova Geração (RNG). A terceira maior operadora de televisão por subscrição apresentou queixa em Bruxelas contra o papel do Estado na linha de crédito de 800 milhões de euros para o investimento nestas redes ultra-rápidas, mas o Governo alega que se limitou a incentivar um acordo entre bancos e operadoras, apurou o Diário Económico.

"A Cabovisão solicitou formalmente à Comissão Europeia que analisasse se havia favorecimento indevido de empresas para a construção de redes de fibra susceptível de distorcer as condições de concorrência no mercado. Ainda não conhecemos uma decisão", confirmou fonte oficial da empresa liderada por Martinho Tojo, que tem 9,6% do mercado nacional de televisão (atrás da Zon e da PT).

Nos termos do memorando de entendimento assinado em Maio de 2009 entre o Estado português e o Banco Europeu de Investimento (BEI), foi criada uma linha de crédito de 800 milhões de euros destinada ao investimento em RNG pela PT, Zon, Sonaecom e Oni. O BEI assegura metade daquele montante, ficando o resto a cargo da CGD, BCP, BES e Santander.

A Cabovisão considera que a participação do Estado, com o propósito declarado de apoiar a expansão das RNG, constitui uma forma de distorcer a concorrência. Recorde-se que o investimento em redes ultra-rápidas, para chegar a 1,5 milhões de lares até final de 2009, foi considerado prioritário pelo anterior Governo.

Porém, ao que o Diário Económico apurou, o Governo já comunicou a Bruxelas que não deu qualquer apoio ou garantia para que o BEI emprestasse dinheiro às operadoras. O Executivo garantiu que se limitou a fazer as empresas e os bancos sentarem-se à mesma mesa.

As RNG abrem várias possibilidades, com o lançamento de novos serviços, devido à elevada velocidade. A PT, a Optimus e a Vodafone apostaram em redes de fibra óptica, enquanto a Zon e a Cabovisão têm investido no ‘upgrade' da suas redes cabo para a tecnologia Docsis 3.0. Embora esteja a converter a sua rede, a Cabovisão ficou de fora do acordo com o BEI, tal como a Vodafone, que não aceitou as metas propostas pelo Executivo.

Contactadas, fontes oficiais do Governo e da Comissão Europeia não comentaram.

Fonte: Económico

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