A ANACOM informa que aprovou o sentido provável de decisão relativo à alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT). Assim, as frequências de emissão do Mux A acima de 790Mhz serão alteradas, sendos os canais 61 (794000KHz), 64 (818000KHz) e 67 (842000KHz) substituidos pelo canal 60 (786000KHz) para o território continental, e pelos canais 48 (690000KHz), 49 (698000KHz) e 55 (746000KHz) para a Região Autónoma dos Açores. Na Região Autónoma da Madeira o canal 67 será substituido pelo canal 54 (738000KHz). A ANACOM fixou um prazo até 30 de Abril de 2011 para que A PTC conclua os procedimentos indispensáveis à alteração da infra-estrutura de rede.

Informa ainda que estas alterações não acarretam custos acrescidos para o consumidor, pois este terá unicamente de sintonizar o respectivo equipamento receptor nos novos canais radioeléctricos. Esta informação não é totalmente exacta uma vez que em algumas instalações colectivas será necessário proceder a alterações na central amplificadora, o que poderá implicar custos para os inquilinos. Á PTC será concedida uma compensação para cobrir, no todo ou em parte, encargos que comprovadamente se verifiquem com a alteração de frequências.

A escolha do canal 60 não é isenta de riscos pois, ao ser adjacente à sub-banda 790-862Mhz, está potencialmente sujeita a interferências provocadas pelos serviços de comunicações electrónicas que a irão utilizar. A ANACOM afirma reconhecer os riscos e promete que serão tomadas as providências necessárias para a eliminação de eventuais interferências que se venham a manifestar.

Um aspecto que não está claro diz respeito ao período de tempo que a PTC terá para realizar a operação de alteração de frequências. É que, enquanto se procede à alteração de frequência, os emissores estarão desligados. Ao que tudo indica, embora isso seja técnicamente possível, não será activada a nova frequência mantendo temporariamante a antiga. Isso mesmo deixou transparecer recentemente a PTC ao reconhecer que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias.

Não deixa também de ser curioso verificar que, aparentemente, o início da fase piloto de cessação das emissões analógicas terrestres (marcada para Fevereiro, Abril e Maio) foi adiada, do 1º e 2º trimestres de 2011, para agora só ocorrer previsivelmente nos 2º e 4º trimestres de 2011.

A ANACOM informa ainda que o projecto de decisão foi submetido à audiência prévia da PTC, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 15 dias úteis para os interessados (incluindo utilizadores e consumidores) se pronunciarem em ambos os procedimentos, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço alt.canais.TDT@anacom.pt. O prazo para recepção de comentários termina, a 17 de Janeiro de 2011. Foi igualmente notificada a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que disporá do mesmo prazo para se pronunciar.

Recordo que esta alteração estava prevista e vem na sequência da recente decisão de designar e disponibilizar a sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas.

Fonte: TDT em Portugal

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